Municípios não enviam formulário para captar recursos da Aldir Blanc, e MinC prorroga prazo

Menos da metade (44%) dos municípios do país autorizados para receber verbas de leis de incentivo à cultura ainda não enviaram o Plano Anual de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

O documento é fundamental para que gestores especifiquem quais atividades serão realizadas com os recursos recebidos. Caso o formulário não seja enviado, o repasse de verbas para políticas culturais pode ser prejudicado.

Em São Paulo, por exemplo, dos 599 municípios autorizados, apenas 391 encaminharam o plano.

Os estados com os maiores índices de não envio dos formulários são Rio Grande do Sul (dos 471 municípios autorizados, apenas 95 encaminharam), seguido por Roraima (5 dos 15), Tocantins (38 dos 139), Rondônia (14 dos 38) e Amapá (6 dos 16).

Diante da baixa adesão, o Ministério da Cultura (Minc) prorrogou o prazo de envio para o fim deste mês de julho.

Os recursos do PNAB vêm do Fundo Nacional da Cultura e são executados a partir de editais, chamadas públicas, prêmios e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

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