Projeto que aumenta prazo para reparação por assédio sexual sofrido no trabalho avança no Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado analisará um projeto de lei que amplia para cinco anos o prazo para que vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho possam buscar reparação civil junto à Justiça. Atualmente, a prescrição ocorre dentro de três anos.

O texto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), foi aprovado na semana passada pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa.

Em seu parecer favorável, a relatora Jussara Lima (PSD-PI) afirmou que o assediador usa seu poder no ambiente de trabalho para encobrir a ocorrência, enquanto o empregado vítima do assédio sexual enfrenta obstáculos para denunciar e buscar reparação.

"Muitas vezes, somente depois da rescisão da relação de emprego é que a trabalhadora (ou trabalhador) consegue manifestar, sendo que, a essa altura, a prescrição já abarcou o fato originário, tornando impossível a reparação civil e perpetuando a injustiça de que foi vítima", afirmou a senadora do PSD.

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