Tarcísio sanciona lei que prevê venda de pet após castração e veta animais em vitrine
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou lei que regulamenta comercialização de cães e gatos e proíbe a distribuição de animais como brindes em sorteios no estado de São Paulo.
"Para efeitos desta lei, considera-se: bem-estar animal: refere-se à qualidade de vida de um animal, através da busca pela manutenção de bons parâmetros de saúde física, emocional e psicológica, da possibilidade de expressar o comportamento natural da espécie e das condições oferecidas para o animal ser capaz de se adaptar, da melhor forma possível, ao ambiente em que vive", diz trecho do texto publicado nesta quinta (11) no Diário Oficial.
![](https://f.i.uol.com.br/fotografia/2019/03/26/15536109815c9a38e535308_1553610981_3x2_md.jpg)
O PL 1477, de 2023, havia sido aprovado no final de junho pela Assembleia Legislativa, com modificações. Com publicação no Diário Oficial, a lei 17.972 já entra em vigor.
Criadores e comerciantes deverão adequar alojamento conforme tamanho, porte e quantidade de animais, que não poderão ser expostos em vitrines fechadas ou em condições que causem desconforto e estresse.
Ainda de acordo com o governo estadual, as fêmeas prenhas deverão ser separadas dos outros animais no terço final de sua gestação e devem permanecer junto aos filhotes pelo período mínimo de 6 a 8 semanas para amamentação.
O que você está lendo é [Tarcísio sanciona lei que prevê venda de pet após castração e veta animais em vitrine].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.
Wonderful comments