Reforma tributária: entidades tentam manter refrigerante e colocar ultraprocessado e arma no imposto seletivo

A manutenção dos refrigerantes e a inclusão de outros alimentos açucarados no Imposto Seletivo são defendidas por entidades da sociedade civil que buscam o apoio de deputados federais na votação da reforma tributária.

Cálculos da ACT Promoção da Saúde mostram que a inclusão de alimentos e bebidas ricos em açúcar nesse tributo, também chamada de "imposto do pecado", pode reduzir a alíquota sobre os demais bens e serviços de 26,5% para 26%.

As simulações foram realizadas utilizando a ferramenta do Banco Mundial para calcular a alíquota dos novos tributos criados pela reforma. O simulador considera uma alíquota de 32% para refrigerantes, que já estão na lista do seletivo.

Entrariam também na lista outros produtos ultraprocessados, como alimentos ricos em açúcar (como biscoitos, bolachas, balas e chicletes), e outras bebidas açucaradas além dos refrigerantes, por exemplo, néctar de frutas, isotônicos e energéticos, consumidos principalmente por crianças e adolescentes, segundo a entidade.

Os deputados já apresentaram mais de 700 sugestões (emendas) para alterar o projeto do governo de regulamentação da reforma.

Algumas delas sugerem tirar os refrigerantes dessa lista, como a apresentada pelo deputado Zé Vitor (PL-MG).

Há também sugestões para colocar as armas e munições no seletivo, como a emenda apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), para evitar que a tributação delas caia de 75,5% para 26,5%.

Na votação da emenda constitucional da reforma, no ano passado, a chamada bancada da bala conseguiu retirar o trecho que definia uma tributação adicional sobre armas e munições com o imposto seletivo. Pela proposta original, apenas o armamento destinado ao poder público ficaria sem esse tributo.

A mudança foi proposta pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e passou nos últimos minutos da votação na Câmara, quando parte dos parlamentares governistas já estava desmobilizada. A maioria dos deputados votou pela taxação, mas o quórum não chegou ao mínimo necessário de 308 parlamentares por uma margem de apenas 15 votos.

A expectativa do movimento Reforma Tributária 3S (Saudável, Solidária e Sustentável) é que essa mudança possa ser aprovada.

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