Ala do governo quer desvincular benefícios temporários e corrigir só pela inflação

Uma ala da equipe econômica quer desconectar benefícios temporários hoje vinculados ao salário mínimo, que é corrigido acima da inflação. Uma das possibilidades é reajustá-los somente pela inflação, garantindo o chamado mínimo constitucional.

A proposta é vista como uma forma de vencer as resistências do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já avisou que não aceitará desvincular os benefícios da Previdência Social, como aposentadorias e pensões, do salário mínimo.

O chefe do Executivo também já descartou alterar a política de valorização do mínimo proposta por ele no ano passado e que, segundo economistas, é um dos fatores de maior pressão sobre as despesas obrigatórias do governo.

A avaliação dos defensores desta estratégia é que focar na discussão dos benefícios temporários permite aproveitar o problema gerado pelas barreiras impostas por Lula para remover o elo entre a valorização do salário mínimo e as outras políticas.

Técnicos de outra ala do governo, no entanto, são mais céticos quanto à possibilidade de o presidente dar sinal verde a qualquer tipo de desvinculação, dadas as declarações recentes do petista.

Entre os benefícios temporários estão o auxílio-doença, o seguro-desemprego, o seguro-defeso (pago a pescadores artesanais), o auxílio por acidente de trabalho e o abono salarial (espécie de 14º salário concedido ao trabalhador com carteira assinada que ganha até dois salários mínimos).

A Constituição brasileira determina que o salário mínimo é um direito do trabalhador e deve ser reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo. Já a lei de valorização do salário mínimo em vigor prevê o reajuste pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 12 meses até novembro do ano anterior, mais a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

A proposta em discussão é tratá-los como dois mínimos diferentes, um constitucional (corrigido apenas pela inflação) e outro vinculado à política de valorização. Eles teriam o mesmo ponto de partida, mas se distanciaram ao longo do tempo.

A mudança não alteraria a vinculação entre o salário mínimo com ganhos reais e os benefícios permanentes, como aposentadorias, pensões e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. São políticas que garantem os repasses até o falecimento do beneficiário, a não ser que sejam detectadas fraudes.

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