Queixa por "crimes contra a humanidade" apresentada contra Presidente do Irão 24

Ebrahim Raisi ia participar no Fórum Mundial das Nações Unidas sobre os Refugiados, que se realiza entre 13 e 15 de dezembro em Genebra, mas a ONU informou hoje à noite que a delegação iraniana será chefiada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Hossein Amir-Abdollahian.

O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), agência especializada da ONU indicou que, sendo “o Irão um Estado membro da organização, está, por conseguinte, convidado a participar no Fórum Mundial sobre os Refugiados”.

“O Irão é também um dos maiores países de acolhimento de refugiados há mais de 40 anos”, declarou um porta-voz numa mensagem de correio eletrónico citada pela agência de notícias francesa AFP, acrescentando que “a delegação iraniana será liderada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros”.

A queixa, datada de hoje, e apresentada por três antigos prisioneiros iranianos, apela ao procurador-geral da Confederação Helvética, Andreas Muller, para proceder à detenção do Presidente do Irão e ao seu indiciamento “por participação em atos de genocídio, tortura, execuções extrajudiciais e outros crimes contra a humanidade”.

Os grupos de defesa dos direitos humanos há muito que fazem campanha para que seja feita justiça quanto aos milhares de execuções sumárias levadas a cabo nas prisões iranianas no verão de 1988, logo após a guerra com o Iraque.

As vítimas foram principalmente apoiantes do Movimento dos ‘Mujahidines’ do Povo (MEK), proibido no Irão e que tinha apoiado Bagdad durante o conflito.

Os queixosos afirmam que podem identificar pessoalmente o atual Presidente iraniano, Ebrahim Raisi, como tendo feito parte da “comissão de morte” que ordenou as execuções.

O principal queixoso, Reza Shemirani, foi detido em 1981 e é um dos cerca de 150 prisioneiros, dos 5.000 encarcerados na sua prisão, que sobreviveram à purga, de acordo com a queixa. Esteve preso até 1991 e foi submetido a sessões diárias de tortura.

Opositores iranianos no exílio já apresentaram queixas semelhantes no Reino Unido e em Nova Iorque.

Paralelamente a esta ação judicial, foi lançada uma campanha internacional para protestar contra a possível presença do Presidente iraniano no Fórum da ONU sobre os Refugiados e para exigir que responda perante a Justiça.

“A sua presença no fórum das Nações Unidas está em contradição com os valores fundamentais defendidos pela organização”, denuncia uma petição que recolheu mais de 200 assinaturas, entre as quais as de prémios Nobel, juízes, antigos ministros, deputados, académicos e especialistas em direitos humanos da ONU.

“Acreditamos firmemente que as Nações Unidas, enquanto bastião dos direitos humanos e da justiça, não devem comprometer a sua reputação convidando uma pessoa acusada de graves violações dos direitos humanos”, lê-se na petição, que exorta a ONU a “retirar rapidamente o seu convite ao senhor Raisi”.

Os signatários afirmam ainda que apoiam “o apelo para que Ebrahim Raisi seja investigado e processado pelo seu envolvimento em crimes passados e presentes, ao abrigo do direito internacional, incluindo pelos Estados que exercem uma jurisdição universal”.

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