Presidente do STJ defende “autonomia financeira” no poder judicial 24

Em declarações à Agência Lusa, na sede do Superior Tribunal de Justiça em Brasília, Henrique Araújo afirmou ter visto e aprendido, através do exemplo brasileiro, “como é que se consegue pôr uma justiça ágil através do investimento público”.

“No Brasil os tribunais têm autonomia financeira”, havendo “uma verba atribuída pelo Estado ao poder judicial, para o poder judicial poder usar da maneira que entender mais apropriada para que o sistema funcione”, explicou o juiz conselheiro e presidente do STJ.

Em relação à celeridade dos processos em Portugal, Henrique Araújo defendeu que “não é assim tão má como alguns querem fazer querer”.

“Acho que conseguimos ter uma celeridade bastante razoável e equiparada àquilo que se passa na Europa”, sublinhou.

Na sua opinião, existem “problemas graves” que têm que ser atacados, como a questão de equipamento informático e na cibersegurança.

No Brasil, por exemplo, “eles têm um investimento colossal só para a área da segurança, são 40 pessoas só para trabalhar na área da segurança”, disse o presidente do STJ.

Ainda sobre a autonomia financeira, à margem do 11.º Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, Henrique Araújo afirmou ser “crucial para que o poder judicial possa responder de uma forma ótima” sobre aquilo que “é a demanda dos cidadãos na justiça”.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) disse que não tem notado vontade por parte do poder político na autonomia financeira do poder judicial.

“Não tenho notado, pode ser defeito meu de análise, mas não tenho notado vontade”, afirmou à Lusa.

“Aquilo que eu peço é que se pense muito bem nestas matérias todas e que se faça alguma coisa porque não podemos continuar parados como estamos há tantos anos”, frisou Henrique Araújo, acrescentando que a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro “com certeza que sabe” qual é o seu pensamento sobre o assunto.

“Mas isto terá que ser tratado ao nível da Assembleia da República”, evidenciou, dizendo, contudo, que a iniciativa poderá partir do Governo.

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