Câmara de Lisboa aprova proposta do PCP para concretizar estudo da carga turística 24

Na reunião pública do executivo municipal, os vereadores do PCP, Ana Jara e João Ferreira, defenderam que “se dê início imediato à concretização da proposta 724/2018, aprovada por maioria na reunião de câmara de 27 de fevereiro de 2023”, para que se faça um diagnóstico do impacto do turismo na capital, que depois seja integrado na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

Com a nova proposta aprovada pelo atual executivo, a câmara tem de, “com caráter de urgência”, iniciar um processo de diagnóstico do turismo com destaque para a avaliação de impactos, do turismo ao nível local nas freguesias centrais de Lisboa, “com o objetivo de elaborar uma ‘Carta do Turismo de Lisboa’ e introduzir um adequado conceito de ‘Capacidade de Carga Turística’, onde conste a localização de todos os empreendimentos turísticos na cidade, respetiva área de influência e dinâmicas funcionais, densidade e intensidade turística, através de medidas várias de geoestatística”.

Em 2023, sob a liderança do PS (com um acordo de governação com o BE), a proposta do PCP mereceu os votos favoráveis dos preponentes, do PS e do CDS-PP, a abstenção do BE e o voto contra do PSD.

Segundo o documento aprovado hoje por unanimidade, o estudo será realizado com o suporte da comunidade científica, técnica e académica, alargando-se também a associações da sociedade civil, de forma a legitimar uma tomada de decisão pública.

“Que este estudo deva desencadear a monitorização e de avaliação da evolução e a distribuição geográfica dos estabelecimentos turísticos e, também, do alojamento local, no sentido de fundamentar uma estratégia municipal, tendo em vista o desenvolvimento integrado e sustentável do território e da base económica da cidade”, lê-se na proposta.

O trabalho a realizar neste âmbito deve ser acompanhado de recolha de dados e fomento de estudos de diagnóstico, “que monitorizem evoluções na oferta turística no setor do imobiliário na cidade e que estudem a viabilidade de aplicação de índices de capacidade de carga turística por secção/quarteirão de bairro para a existência de alojamento turístico”.

Relativamente à elaboração da Carta do Turismo, os vereadores do PCP propuseram que passe a servir como instrumento de suporte ao diagnóstico, planeamento e ordenamento da atividade turística na cidade, nas diferentes escalas de planeamento urbano e ser integrada na revisão do PDM, estabelecendo objetivos gerais e identificando condições ambientais, sociais, culturais e económicas de equilíbrio para as comunidades.

Na reunião de hoje, o executivo aprovou igualmente, de forma unânime, a proposta dos vereadores dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) por ruas mais seguras para as crianças das escolas da cidade, começando por “um levantamento das creches, jardins-de-infância e escolas do ensino básico do 1º ciclo, que se encontram sob competência do município, nas quais é possível aplicar algum dos tipos de soluções de pedonalização”.

A ideia é “estudar e efetuar um projeto-piloto de pedonalização das ruas consideradas como mais adequadas à implementação desta medida”, indicaram os Cidadãos Por Lisboa, referindo que tem de ser consultada a comunidade escolar abrangida pelo projeto, assegurando a articulação com as juntas de freguesia.

O documento aprovado determina “iniciar as obras de pedonalização das ruas consideradas como mais adequadas para que no início do próximo ano letivo estejam lançadas as bases para a concretização desta melhoria de segurança nas escolas de Lisboa”.

As propostas apresentadas pelo PCP e pelos Cidadãos Por Lisboa foram inseridas na ordem de trabalhos da reunião de hoje como extra-agenda, após reparos de todos os vereadores da oposição sobre o incumprimento no agendamento das mesmas por parte do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), tendo o vereador do BE, Ricardo Moreira, frisado que aguarda o atraso no agendar de 10 documentos.

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