Venezuela proíbe o fabrico, comercialização e uso de cigarros eletrónicos 24

A proibição, assinada a 01 de agosto, foi publicada na edição de quinta-feira da Gazeta Oficial venezuelana, o equivalente ao Diário da República português.

“Proíbe-se o fabrico, armazenagem, distribuição, circulação, comercialização, importação, exportação, utilização, consumo, publicidade, promoção e o patrocínio de Sistemas Eletrónicos de Administração de Nicotina (SEAN)”, lê-se no texto.

A resolução explica ainda que estão também proibidos os “Sistemas Eletrónicos Similares sem Nicotina (SSSN), os consumíveis, depósitos ou cartuchos, recipientes de recarga e outros acessórios, de Produtos de Tabaco Aquecido Convencional (PTC convencionais e à base de plantas) e produtos análogos”.

A proibição, segundo o MSV, tem em consideração que “a saúde é um direito fundamental” e “obrigação do Estado, que o irá garantir como parte do direito à vida”, promovendo e desenvolvendo “políticas orientadas a elevar a qualidade de vida, o bem-estar coletivo e o acesso aos serviços”.

O ministério acrescentou que “todas as pessoas em geral e sem distinção, têm o direito à proteção da saúde, e o dever de participar ativamente na sua promoção e defesa, e de cumprir as medidas sanitárias e de saneamento estabelecidas por lei”.

O MSV explicou ainda que “estudos e ensaios clínicos de médicos e cientistas (…) chegaram à conclusão de que os SEAN e os SSSN contêm substâncias potencialmente tóxicas e que causam adição, e são nocivos para a saúde, aumentam o risco de doenças cardíacas, transtornos pulmonares, entre outras patologias”.

O ministério defendeu que os cigarros eletrónicos contêm “substâncias tóxicas que, por vezes, se encontram em níveis mais elevados do que no fumo proveniente da combustão do tabaco”.

A nova resolução estabelece ainda que todas as instituições do Estado, os proprietários, empregados e administradores de estabelecimentos comerciais, lojas, instituições, áreas privadas ou públicas, qualquer seja o seu uso, incluindo transportes públicos, deverão exibir de maneira permanente um anúncio público, acompanhado por um texto explicativo da proibição.

O ministério acrescentou que a comunicação social pública e privada deverá implentar “programas de informação sobre a perigosidade e os efeitos” dos cigarros eletrónicos, que vão ser fiscalizados pelos ministérios da Educação, Comunicação e Informação e outros órgãos competentes.

O MSV advertiu que quem violar ou infringir a proibição fica sujeito a sanções aplicadas pelo Ministério da Saúde.

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