Uma primeira leitura da proposta do Governo da revisão do Modelo B das USFs Lifestyle

💥️O que muda?

💥️Modelo A acaba

Os atuais modelos A ou passam para B se tiverem um Indíce de Desempenho Global de

75% ou regridem para UCSP (onde passam a atender também utentes sem MF?)

💥️Modelo C – continua previsto apesar do Ministro já ter dito que não contava com ele. Apenas para Inglês ver?

Mas depende apenas de um Despacho Conjunto do Ministro da Saúde e das Finanças como os critérios e metodologia.

💥️Extinção de uma USF

Desaparece como motivo de extinção o não cumprimento do Tempo Médio de Resposta Garantido (3 semanas) por dois anos consecutivos.

💥️ 💥️Carga Horária

35 hs + incrementos horários proporcionais às UCs de Lista (1 por cada 55 unidades ponderadas)

Mas mantém a indefinição sobre quantos minutos deve ter cada incremento. A prática mais generalizada tem sido contar 5 minutos por incremento e um incremento por UC. Ou seja para quem recebe 9 UCs de lista (que correspondem a 9 horas suplementares além das 35hs) fará apenas mais 1 hora (36 hs quando recebe por 44 hs)

💥️ 💥️Remuneração base

35 horas de dedicação plena + UCs de Lista

Acaba o subsídio de exclusividade

💥️UCs de Lista

💥️ Médicos

Mantém-se o valor de 130 euros para os médicos. Em 2008 este valor era o valor da hora suplementar do primeiro escalão de Assistente

Onde estava que as primeira 6 UCs de lista tinham o bónus de um factor de 1,8 passou a estar as 3 primeiras e as 3 últimas

Dúvida : as 3 últimas UCs de lista têm um fator de 1,8- mas não sei se o legislador está a pensar só nas 7ª,8ª, e 9ª ou, se por exemplo quem só tiver 6 Ucs de lista tem as 6 com o fator de 1,8 – como é atualmente)

Para os Enfermeiros e Secretários Clínicos mantêm-se os valores (100 e 60 euros) mas nos SC só há direito quando a média de utentes por SC for igual ou superior a 2000 utentes.

nota : Em 2025 as coisas mudam de acordo com uma portaria a sair conforme o referido no artigo 33 que irá rever a formula da ponderação da lista e as as Atividades especificas

💥️Atividades especificas

💥️ Atividades especificas & passam a chamar-se “💥️desempenho assistencial e Integração de cuidados)” e passam a ser calculadas em função de uma grelha de indicadores (correspondem aos atuais programas preventivos das AEs acrescidos do Indíce de Utilização) que contam 45% + 4 indicadores nas áreas de eficiência e integração de cuidados que contam 45% e os restantes 10% para 3 indicadores na área de satisfação dos utentes e melhoria contínua. Quem obtiver 90-100% tem o máximo das atividades específicas

💥️ 💥️Limites

💥️ Para os médicos existe um limite máximo de 2600 euros mensais para as atividades específicas e um total para UCs de Lista+ AE de 3 224 € (assim para se ter a remuneração máxima tem que se ter 9 UCs de Lista) (o limite atual era de 2912€- mas na remuneração base perdeu-se o subsídio de exclusividade )

Para os enfermeiros o limite mensal é 1200 € (UCs+ Atividades Especificas) e para os SCs 636 €

O limite nas AE para os enfermeiros mensal é de 300 euros e para os SCs 96 euros . Assim para conseguirem os 1200€ e os 636€ têm que ter 9 Ucs de Lista.

💥️Subsídio de Férias e de Natal

A remuneração das UCs de Lista e a das Atividades Especificas entram no subsídio de férias e de natal

💥️Descontos para Aposentação

Enquanto para os Médicos se refere que as UCs de Lista e as Atividades Especificas contam para a aposentação , nada é dito em relação aos Enfermeiros e Secretários Clínicos que assim, salvo melhor leitura, deixam de contar

Mas em janeiro de 2025 a forma de calcular as UPs muda para o Indice de Complexidade dos Utentes

💥️Regime de Dedicação Plena e Incompatibilidades

Às USFs aplica-se a dedicação plena (embora num regime próprio) a qual prevê uma série de incompatibilidades

As incompatibilidades previstas aplicam-se às sociedades unipessoais que muitos usam em vez de recibos verdes?

Para além disso , será possível realizar atividade privada sem autorização superior?

A acumulação de atividade assistencial, 💥️subordinada ou autónoma, em entidades privadas ou do setor social, por parte de médicos que se encontrem em regime de dedicação plena, 💥️depende de requerimento, com os elementos indicados no n.º 2 do artigo 25.º da LTFP e 💥️carece de prévia autorização pelo respetivo órgão máximo de gestão do serviço ou estabelecimento de saúde, não podendo dela resultar para o SNS qualquer responsabilidade pelos encargos resultantes dos cuidados por esta forma prestados aos seus beneficiários, nem afetar a satisfação de necessidades permanentes ou temporárias do serviço a que o médico se encontra vinculado.~

Artigo 8.º

Incompatibilidades e impedimentos

1 & Aos médicos em regime de dedicação plena é aplicável o regime de incompatibilidades e impedimentos constante dos artigos 19.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, na Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, 4 de setembro, e, sendo o caso, na respetiva carreira, com as especificidades constantes dos números seguintes.

2- São consideradas atividades privadas e condições incompatíveis, nomeadamente, o exercício de funções de direção técnica, coordenação e chefia de entidades da área da saúde no setor privado ou social, convencionadas ou não com o SNS, bem como a titularidade de participação superior a 10 % no capital social de entidades convencionadas, por si ou por cônjuge e pelos ascendentes ou descendentes de 1.º grau.

3 & Não estão abrangidos pelo número anterior os consultórios médicos de profissionais individuais.

4 & A acumulação de atividade assistencial, subordinada ou autónoma, em entidades privadas ou do setor social, por parte de médicos que se encontrem em regime de dedicação plena, depende de requerimento, com os elementos indicados no n.º 2 do artigo 25.º da LTFP e carece de prévia autorização pelo respetivo órgão máximo de gestão do serviço ou estabelecimento de saúde, não podendo dela resultar para o SNS qualquer responsabilidade pelos encargos resultantes dos cuidados por esta forma prestados aos seus beneficiários, nem afetar a satisfação de necessidades permanentes ou temporárias do serviço a que o médico se encontra vinculado.

Nota: Esta é a minha leitura do documento em negociação. Desconhece-se qual vai ser a versão final após a negociação com os sindicatos.

O que você está lendo é [Uma primeira leitura da proposta do Governo da revisão do Modelo B das USFs Lifestyle].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.