Chega reúne Conselho Nacional no domingo em Azeitão 24

O órgão máximo do partido entre convenções vai reunir-se durante a tarde num hotel em Azeitão (concelho e distrito de Setúbal).

Na ordem de trabalhos desta reunião ordinária consta a “discussão e aprovação do regulamento eleitoral aplicável aos vários órgãos do partido”, bem como a “discussão e votação do regulamento interno da Juventude do Chega”.

Em declarações à Lusa, Pedro Pinto, adjunto da Direção Nacional com a pasta da secretaria-geral, indicou que os conselheiros nacionais vão fazer também “um balanço do ano legislativo e do ano do partido”.

Questionado se essa reflexão vai incluir a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que declarou inválida a convocatória da V Convenção Nacional do Chega e consequentemente deixa sem efeitos a eleições dos órgãos do partido, o também líder parlamentar indicou que esse assunto pode ser abordado no Conselho Nacional “se os conselheiros decidirem falar nisso”, mas “não é um assunto que esteja em cima da mesa”.

Pedro Pinto referiu que, com o chumbo dos estatutos do partido pelo TC e o regresso aos primeiros estatutos, de 2023, “é importante haver um novo regulamento eleitoral definido”, porque “o partido vai entrar numa altura de eleições nas distritais”.

“É dar um ar mais fresco ao regulamento”, afirmou, indicando que serão feitos “alguns ajustes” ao regulamento atual e “muda pouca coisa”.

O dirigente explicou que o Conselho Nacional já discutiu alterações a este regulamento em reuniões anteriores, debate que vai continuar nesta reunião, seguindo-se a votação da versão final do documento.

A alteração ao regulamento eleitoral já constava da ordem de trabalhos da reunião do Conselho Nacional de 11 de março. Na última vez que este órgão se reuniu, em 27 de maio, estava também prevista a “aprovação do modelo distrital e concelhio a implementar pelo partido”.

Uma das alterações da proposta apresentada pela Direção Nacional do Chega é estipular que as “distritais passam a ter apenas um vice-presidente, em vez dos dois que estavam previstos até agora”, referiu Pedro Pinto.

De acordo com a direção do partido, disponibilizada no 'site' do Chega, o regulamento eleitoral deixa de indicar a forma de eleição dos delegados à Convenção Nacional (órgão máximo do partido), referindo que “decorre conforme o que for aprovado em sede de regulamento de funcionamento” daquele órgão.

No que toca à eleição do presidente do partido, mantém-se o mandato de três anos, mas aumenta de um para dois anos o prazo pelo qual pode ser estendido caso esteja marcado um ato eleitoral de âmbito nacional no ano em que estava previsto cessar o mandato, em linha com os estatutos de 2023.

Nesta proposta, é referido que as comissões políticas regionais e distritais perdem também um adjunto, passando de cinco para quatro.

Além da proposta da Direção Nacional de um novo regulamento eleitoral, há também uma proposta apresentada pela distrital de Faro e outra de um militante.

Quanto à Juventude Chega, vai ser também votado o regulamento para esta estrutura, que também deixou de ser um órgão oficial do partido com a rejeição dos estatutos.

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