Netanyahu considera reforma judicial em Israel uma "etapa democrática necessária" 24

“Esta etapa destina-se a restabelecer um equilíbrio entre os poderes (…), votámos [esta medida] para que o Governo possa conduzir uma política em conformidade com a decisão da maioria dos cidadãos”, afirmou Netanyahu num discurso pela televisão.

Em simultâneo, o chefe de Governo israelita exortou a oposição a dialogar para “chegar a acordos” sobre outros aspetos da reforma que ainda não foram submetidos a votação.

“Continuaremos a esforçar-nos para negociar e chegar a acordos. Não renunciamos à oportunidade de garantir um amplo acordo, e digo que é possível”, disse no decurso da alocução.

Netanyahu também indicou que a oposição rejeitou “todas as propostas de compromisso” apresentadas pela sua coligação de direita e extrema-direita, e assinalou que o Executivo “se manterá em contacto com a oposição para dialogar” sobre o futuro da reforma durante a pausa nos trabalhos parlamentares no mês de agosto.

“Todos estamos de acordo que Israel deve continuar a ser uma democracia forte, que deve proteger os direitos individuais de todos”, argumentou, antes de solicitar aos mais de 10.000 reservistas que suspenderam o seu serviço para prescindirem das divergências políticas e que revertam a sua decisão.

O Parlamento israelita aprovou hoje uma parte essencial da reforma judicial proposta pelo Governo de Netanyahu, apesar dos protestos de vários quadrantes políticos e sociais.

A votação ocorreu após uma sessão turbulenta, em que os deputados da oposição gritaram “Vergonha!”, antes de abandonarem a sala, com a proposta do Governo a ser aprovada com 64 votos a favor e nenhum contra.

A reforma determina mudanças radicais que aumentam os poderes do Governo na área judicial, limitando a capacidade de o Supremo Tribunal contestar decisões parlamentares e alterando a forma como os juízes são selecionados.

Netanyahu e os seus parceiros de Governo alegam que as mudanças são necessárias e, desde o início, deram sinais de que não iriam alterar a sua postura, apesar dos fortes protestos sociais.

Os manifestantes — que representam vários setores da sociedade — olham para a reforma como uma tomada de poder alimentada por ambições pessoais de Netanyahu, que está a ser julgado num processo judicial por acusações de corrupção.

Pelo menos 19 pessoas foram presas e cinco ficaram feridas hoje em protestos contra a reforma judicial em Israel diante do parlamento em Jerusalém, onde o Governo de Netanyahu conseguiu aprovar uma ‘peça-chave’ de legislação controversa.

As manifestações de hoje reuniram vários milhares de pessoas em frente ao Knesset (parlamento), numa altura em que o Governo de coligação liderado por Netanyahu avança com uma legislação que anula a “doutrina da razoabilidade”, que até agora permitia ao Supremo Tribunal rever e anular as decisões do governo com base no facto de serem razoáveis ou não.

Desde as primeiras horas, os manifestantes — convocados pelos movimentos de protesto generalizados que se tornaram os mais participativos da história do país — reuniram-se num acampamento num parque próximo, tendo tentado cortar as ruas e bloquear o acesso ao parlamento.

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