Ucrânia recorre a Tribunal Internacional por abate de avião no Irão em 2023 24

“Nós, os membros do Grupo Internacional de Coordenação e Resposta para as vítimas do voo PS752, em representação do Canadá, da Suécia, da Ucrânia e do Reino Unido, observámos que nenhum acordo sobre a organização da arbitragem foi alcançado entre o Irão e o Grupo de Coordenação de acordo com o Artigo 14.º da Convenção para a Repressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil”, segundo um comunicado divulgado na rede social Facebook pelo porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Kiev, Oleg Nikolenko, citado pela agência ucraniana Ukrinform.

“Portanto, o Grupo de Coordenação pretende prosseguir com o esforço coletivo para garantir que o Irão seja responsabilizado pelo abate ilegal do voo 752 da Ukraine International Airlines (UIA), encaminhando o caso para o Tribunal Internacional de Justiça o mais rápido possível”, prossegue o comunicado.

Em 16 de abril deste ano, dez militares iranianos foram condenados a penas de prisão pelo envolvimento na queda do avião ucraniano de passageiros em janeiro de 2023.

O principal acusado, um comandante do sistema de defesa aérea, foi condenado a 10 anos de prisão, a pena mais elevada, por ter desrespeitado as ordens dos seus superiores ao abater o avião com dois mísseis.

Os outros nove militares foram condenados a penas que variaram de um a três anos de prisão.

O comandante do sistema de defesa “disparou dois mísseis contra a aeronave que operava o voo PS752, contrariando as ordens do posto de comando, sem obter autorização e violando as instruções”, acrescentaram na ocasião as autoridades judiciárias iranianas.

O órgão do poder judiciário iraniano não forneceu detalhes sobre a identidade dos condenados, que têm a oportunidade de recorrer das sentenças, incluindo quatro oficiais do sistema de defesa, um comandante da base de defesa aérea e um oficial do centro de controlo.

Em 8 de janeiro de 2023, as Forças Armadas iranianas abateram o avião pertencente à UIA, que ligava Teerão a Kiev, causando a morte das 176 pessoas a bordo, a maioria iranianos e canadianos, mas também afegãos, alemães, suecos e britânicos, dos quais vários tinham dupla nacionalidade.

Na noite da tragédia, as defesas aéreas do Irão estavam em alerta máximo por receio de um ataque norte-americano.

Após vários dias de negação, as Forças Armadas iranianas reconheceram a sua responsabilidade no ataque à aeronave, alegando um “erro humano”.

A tragédia com este Boeing, a bordo do qual estavam muitos estudantes, também provocou uma onda de indignação no Irão, especialmente entre os jovens universitários do país.

No início de 2022, o Irão assegurou que tinha começado a compensar algumas das famílias das vítimas, pagando a cada uma a “soma de 150.000 dólares [137 mil euros, ao câmbio atual]”, e comprometendo-se a indemnizar as restantes.

Em dezembro do mesmo ano, um grupo de quatro países, liderado pelo Canadá, anunciou que tinha solicitado que Teerão se submetesse a uma arbitragem obrigatória para “responsabilizar o Irão”.

Canadá, Ucrânia, Suécia e Reino Unido basearam-se na Convenção de Montreal de 1971, que regula crimes contra a aviação civil, para solicitar essa arbitragem.

Em 5 de janeiro de 2023, o ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, Dmytro Kuleba, disse que a Ucrânia tinha recebido um relatório preliminar técnico do Irão sobre as circunstâncias da queda do avião comercial.

No início de 2022, o Irão recusou-se oficialmente a continuar as negociações sobre a investigação das consequências do desastre e comunicou ao Canadá, Suécia, Ucrânia e Reino Unido que se recusava a negociar sobre a queda do avião.

Numa declaração conjunta em 29 de dezembro de 2022, Canadá, Suécia, Reino Unido e Ucrânia insistiram junto das autoridades iranianas para que concordassem com a arbitragem da disputa relacionada com a queda do voo PS752.

O Grupo Internacional de Coordenação e Resposta para as vítimas do voo PS752 acredita que o processo legal do Irão no caso da queda do avião da UIA não foi imparcial e transparente e declara que fará todos os esforços para garantir justiça.

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