Famílias de acolhimento devem poder adotar. BE propõe alterações à lei 24

Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, explicou os objetivos do partido com o agendamento destas propostas legislativas, debate que decorre esta tarde na Assembleia da República e ao qual se juntam projetos da IL, PCP, PAN e Livre.

“Nós partimos de uma análise da realidade atual, que nos deixa um amargo de boca, sobre a resposta à seguinte pergunta: Estamos a fazer tudo o que poderíamos fazer para dar as melhores das condições às crianças que estão à guarda do Estado? A resposta não deixa ninguém descansado porque é não”, lamentou.

De acordo com o deputado do BE, “o objetivo de ter menos crianças institucionalizadas e mais crianças em famílias de acolhimento está longíssimo de ser cumprido”, uma vez que atualmente são “mais de 95% das crianças a cargo do Estado institucionalizadas e apenas 5% estão em famílias de acolhimento”.

“O que mostra que há um caminho enorme por fazer entre aquilo que a lei diz, os compromissos que Portugal assumiu e aquilo que existe atualmente”, afirmou.

Partindo desta análise e para dar “as melhores das condições a crianças e jovens que estão a cargo do Estado”, o BE apresenta quatro iniciativas legislativas, sendo um projeto de lei e três de resolução.

Famílias de acolhimento não podem adotar e essa é uma das mudanças a propor

“Retirar o impedimento de que, famílias que estejam à espera para o processo de adoção, não possam ser também famílias de acolhimento. Pretendemos que esse impedimento que atualmente existe, e que não faz sentido, seja eliminado da lei e que famílias de acolhimento também possam ser candidatas à adoção e, dessa forma, aumentar o número potencial de famílias de acolhimento”, explicou a propósito do projeto de lei.

Através da mesma iniciativa, o BE quer acabar com “as restrições legais para que o Estado apoie famílias que, pertencendo ao mesmo quadro familiar de uma determinada criança, se ficarem com ela a seu cargo - um padrinho, um tio mais afastado, um primo mais afastado - não têm o mesmo apoio pecuniário que tem uma família de acolhimento”.

“Essa dificuldade económica por vezes limita as possibilidades de encontrar saídas que não levem para a institucionalização da criança e, desse ponto de vista, queremos também retirar esta limitação legal”, detalhou.

Quanto aos projetos de resolução (sem força de lei), o BE propõe a criação do programa nacional para a prevenção dos maus tratos na infância e “garantir também que, na formação que é dada a famílias de acolhimento e de adoção, se possa dar uma maior facilidade para que crianças de uma idade mais avançada possam ser adotadas”.

“Ainda no quadro da formação é importante para jovens institucionalizados que, na sua passagem para a vida independente, lhes seja garantida a formação necessária para eles fazerem essa transição”, acrescentou.

Para Pedro Filipe Soares, os números das institucionalizações são “tão fortes e tão pesados” que obrigam a uma reflexão de toda a sociedade.

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