Governo suprime estágios da proposta de revisão dos estatutos da Ordem dos Médicos 24

Em comunicado, O Governo refere que os "novos estatutos da Ordem dos Médicos não introduzem quaisquer mudanças na formação pós-graduada" e que o "modelo de estágios já estava na lei e nunca foi aplicado".

O Ministério da Saúde esclarece "que, ao contrário do que tem sido afirmado, a proposta de revisão dos estatutos da Ordem dos Médicos não introduz qualquer alteração no modelo de desenvolvimento pós-graduado da profissão médica, que tem como pilar a realização do internato médico", lê-se no documento.

Aliás, a existência de estágios, "fonte dos equívocos que se têm vindo a instalar, está prevista nos atuais Estatutos da Ordem dos Médicos, em vigor há vários anos, como mecanismo alternativo à frequência do internato médico".

No entanto, verificar-se que este "mecanismo não tem sido utilizado e pode ser considerado obsoleto", pelo que "o Governo decidiu incluir na proposta que será submetida à Assembleia da República a supressão das referências à existência de estágios que constam até agora nos Estatutos da Ordem dos Médicos".

O Ministério da Saúde salienta que esta supressão "teve parecer favorável da Ordem" e reafirma o seu "empenho na continuidade do internato médico, como modelo de desenvolvimento profissional dos médicos, de acesso à autonomia de exercício da sua atividade e aos títulos de especialista".

Salienta ainda que "nada na proposta de revisão dos Estatutos da Ordem dos Médicos põe em causa esse compromisso" e que "está profundamente empenhado na valorização da carreira médica e o internato faz parte integrante desse processo, do qual a saúde dos portugueses e o SNS tanto têm beneficiado".

Em 14 de junho, o coordenador da Comissão para a Reforma da Saúde Pública demitiu-se por discordar da nova lei-quadro das ordens profissionais e do novo estatuto da Ordem dos Médicos, que classificou de "ofensiva liquidacionista" do Governo contra os médicos.

Em declarações à agência Lusa, Mário Jorge Neves considerou que a Ordem dos Médicos deveria tomar "uma posição enérgica em defesa da sua existência e da própria classe".

Numa carta enviada na terça-feira à noite à secretária de Estado da Promoção da Saúde, a que a Lusa teve acesso, Mário Jorge Neves explicou os motivos da sua demissão, sublinhando o desacordo com a chamada nova lei das ordens e com a proposta de texto para os novos estatutos da Ordem dos Médicos, elaborada pelo Governo.

Como exemplo das preocupações levantadas pelos novos estatutos, Mário Jorge Neves apontou a criação de "estágios" e o facto de os médicos, no início da sua atividade profissional, deixarem de ser considerados médicos internos e passarem a ser "estagiários".

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