Parlamento concorda na criação do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual 24

A proposta para a criação do dia chegou ao parlamento através de uma petição da associação "Humanitas – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental", com mais de 10.200 assinaturas, e acompanhada por três projetos de resolução, do PSD, PS e PAN (Pessoas-Animais-Natureza), os dois últimos propondo o dia 10 de maio.

Pelo Partido Socialista (PS), a deputada Cristina Sousa defendeu que são precisas respostas para todas as pessoas com deficiência, mas olhando para cada especificidade com respostas adaptadas.

Apontou que as pessoas com deficiência intelectual têm falta de visibilidade e defendeu que a criação do dia nacional sirva para dar a conhecer a realidade destas pessoas.

A deputada Emília Cerqueira, do PSD, admitiu que a criação do dia nacional não resolve os problemas das pessoas com deficiência, mas ajuda a sinalizar, aproveitando para lembrar problemas que aguardam soluções, nomeadamente a recuperação das aprendizagens, a atribuição de apoios técnicos ou os atrasos na atribuição dos atestados de incapacidades multiusos.

Pelo PAN, a deputada única Inês Sousa Real defendeu que a criação do dia nacional representa a luta por um futuro melhor para todas as pessoas e que todos são tratados de forma igual.

Nas intervenções dos partidos, a Iniciativa Liberal, através da deputada Carla Castro, elogiou a iniciativa da Humanitas, apontando que ainda há um longo caminho a percorrer, mas que o dia nacional servirá para sensibilizar e consciencializar para uma sociedade verdadeiramente inclusiva. Defendeu igualmente que seja melhorado o sistema de atribuição dos produtos de apoio.

Por outro lado, o Bloco de Esquerda defendeu que é importante assinalar o dia, mas também propor medidas que alterem a vida das pessoas com deficiência, propondo que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que Portugal ratificou em 2009, seja aplicada em pleno.

A deputada bloquista Isabel Pires assinalou que em matéria de acesso a pensões de reforma ainda há falhas, com o partido a propor “um enquadramento para quem trabalhou com incapacidades semelhante ao regime das profissões de desgaste rápido”, aplicável a pessoas com 60% ou mais de incapacidade.

O partido Comunista alertou ainda para o direito à sexualidade e para as “restrições inadmissíveis” no direito à família e à reprodução no caso das pessoas com deficiência.

O debate terminou com trocas de acusações entre o deputado do Chega Filipe Melo e a deputada social-democrata Emília Cerqueira, depois de o deputado do Chega ter dito que as iniciativas apresentadas pouco ou nada acrescentam à vida das pessoas com deficiência, umas porque não serão aprovadas e outras porque serão esquecidas no dia a seguir.

Por seu lado, a deputada social-democrata criticou que o tema do debate estivesse a ser usado como “chicana política”, ao que Filipe Melo respondeu que o poder político despreza as pessoas com deficiência.

Emília Cerqueira pediu para intervir para defesa da honra, mas Filipe Melo acabou dizendo que não tiraria uma vírgula ao que disse e “muito mais havia a acrescentar”.

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