Lula não consegue zerar o déficit primário sem arcabouço fiscal; veja as opções se proposta subir no telhado

Para zerar o déficit primário, além do arcabouço fiscal, governo ainda precisa ampliar as receitas primárias de forma permanente em cerca de 1% do PIB. (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

A proposta do 💥️arcabouço fiscal já está nas mãos da 💥️Câmara dos Deputados para análises e aprovação. Segundo o 💥️Ministério da Fazenda, a nova regra fiscal que substituirá o💥️ teto de gastos permitirá que o governo zere o deficit primário em 2024 e ainda registre superávit nos anos seguintes.

No entanto, é imprescindível que o arcabouço entre em vigor para organizar as contas públicas. Além disso, a 💥️Instituição Fiscal Independente (IFI) do 💥️Senado destaca que o governo ainda precisa ampliar as receitas primárias de forma permanente em cerca de 1% do Produto Interno Bruto (💥️PIB) para alcançar esse objetivo de zerar o déficit.

Em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), o IFI aponta que o atual teto de gastos não é compatível com a atual estrutura de despesas primárias. Tanto que o 💥️Ministério do Planejamento enviou para o 💥️Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 com um volume de despesas condicionado à aprovação do novo arcabouço fiscal, em R$ 172 bilhões.

“A meta de primário para 2024 depende de recomposição de receitas e de aprovação do novo arcabouço fiscal. A
meta de deficit primário zero em 2024 depende da aprovação do novo arcabouço fiscal, inclusive para a manutenção
do pagamento das despesas condicionadas que excedem o teto de gastos (regra vigente) previsto para o próximo ano e a realização de receitas que sejam capazes de sustentar o deficit proposto sem ter que reduzir o gasto projetado”, diz o relatório.

No PLDO de 2024, o Ministério do Planejamento indica uma meta de deficit primário para o governo central de R$ 0 bilhão (0% do PIB) para 2024. Já a meta para o setor público consolidado, que inclui estados, municípios e empresas estatais, é de deficit de R$ 13,3 bilhões (-0,1% do PIB).

As receitas primárias totais do governo central são estimadas em R$ 2.682,9 bilhões (23,3% do PIB), com receitas líquidas de transferências aos entes subnacionais em R$ 2.149,6 bilhões (18,7% do PIB) e despesas primárias totais também em R$ 2.149,6 bilhões (18,7% do PIB).

E se o arcabouço subir no telhado?

Caso o Congresso não aprove a proposta de arcabouço fiscal, ou promova muitas mudanças no texto, o governo tem duas alternativas para o Orçamento do ano que vem, segundo o IFI.

A primeira opção é manter o atual teto de gastos sem executar R$ 172 bilhões das despesas condicionadas à aprovação da regra fiscal.

No entanto, nesse caso, está previsto para acontecer um ✅shutdown da máquina pública. Ou seja, acontece uma paralisação do governo, que não pode se comprometer com nenhum gasto. Nisso, serviços e atividades governamentais tendem a ficar congelados até a liberação de um novo orçamento.

A outra solução é a alteração do teto de gastos para abrir mais uma exceção ao orçamento de 2024. Vale destacar que antes mesmo de assumir o poder, o atual governo precisou negociar com o Congresso a chamada 💥️PEC de Transição, para liberar R$ 150 bilhões a mais no Orçamento de 2023 para garantir promessas eleitorais, como o aumento do 💥️Bolsa Família, reajuste das marmitas escolares e retomada da Farmácia Popular.

Além disso, o teto de gastos perdeu credibilidade exatamente por ter passado por diversas exceções durante a pandemia.

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