Supremo Tribunal dos EUA adia decisão sobre caso da pílula abortiva 24

O Supremo Tribunal tinha mantido a restrição até à meia-noite de quarta-feira, mas o juiz Samuel Alito ordenou que o bloqueio permanecesse em vigor até sexta-feira às 23:59 para ganhar tempo para considerar o caso.

No centro da disputa legal está a aprovação sanitária de "mifepristone" pela Agência do Medicamento (Agency Food and Drug Administration) há 23 anos, sendo que esta pílula abortiva é utilizada em mais de metade de todos os abortos nos Estados Unidos.

O juiz federal do Texas Matthew Kacsmaryk, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump (2017-2021), ordenou a 8 de abril que fosse retirada a autorização de saúde para a pílula abortiva.

A decisão foi alvo de recurso pela administração do Presidente Joe Biden, e um tribunal de recurso da Louisiana estipulou que a pílula só estaria disponível até às primeiras sete semanas de gravidez, três semanas menos do que anteriormente, e que deveria ser levantada pessoalmente nas farmácias.

Porém o Departamento de Justiça levou o caso ao Supremo Tribunal, argumentando que a restrição teria graves consequências para as mulheres e a indústria farmacêutica, e o Supremo Tribunal suspendeu temporariamente a decisão.

Segundo o Instituto Guttmacher, uma organização sem fins lucrativos que apoia os direitos ao aborto, 54% das interrupções de gravidez nos EUA em 2022 foram com comprimidos de aborto como "mifepristone" ou "misoprostol".

A batalha política e judicial sobre o aborto foi reacendida nos EUA em junho de 2022, quando a maioria conservadora do Supremo Tribunal revogou o direito constitucional ao aborto a nível federal, deixando ao critério de cada Estado a decisão.

Dezenas de Estados geridos pelos republicanos restringiram desde então a prática.

A "Planned Parenthood", que advoga por cuidados reprodutivos e de saúde acessíveis e de alta qualidade no país, estima que desde então 18 dos 50 Estados proibiram ou restringiram severamente o aborto, e que em 13 Estados o acesso ao aborto é efetivamente impossível, embora existam exceções.

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