Líder da IL defende que escolha do Procurador Europeu "tem de começar de novo" 24

“Está inquinado, tem de começar de novo e tem de começar sobretudo com a transparência que o Governo não tem sabido assegurar nestes processos”, afirmou, em declarações aos jornalistas à margem da visita a uma creche no concelho de Oeiras (distrito de Lisboa).

Sobre a desistência de Ivo Rosa, um dos candidatos ao cargo de Procurador Europeu, líder da IL apontou que o juiz “tem um pouco mais de juízo do que o próprio Governo, que queria levar isto para a frente nestas condições, e isso é absolutamente inaceitável”.

“Já tinha havido uma desistência, já só havia dois candidatos, nesta fase tinha que haver três, e o Governo ainda assim pretendia prosseguir”, criticou.

Rui Rocha considerou que a forma como o processo de escolha do novo Procurador Europeu foi conduzido “é completamente inaceitável” e disse que já anteriormente esteve envolvido “em muita polémica”.

O liberal apontou que em 2023, “a magistrada então melhor classificada foi preterida por indicação do Governo”, considerando que foi na altura “um vexame internacional para Portugal”, tendo sido “criticado por haver uma contaminação de critérios políticos que não permitiam que a magistrada mais bem classificada fosse a escolhida”.

“Portugal já ficou com a sua imagem afetada no outro processo, que antecedeu este, e parece que o Governo não aprendeu nada, e continua a insistir nestas manobras que não se percebem bem, um processo que devia ser completamente transparente”, criticou.

Rui Rocha salientou que o Procurador Europeu “é uma figura muito importante, que depois tem a responsabilidade de averiguação e de acompanhamento dos processos, dos fundos europeus, das questões de corrupção e, portanto, Portugal só podia ter um processo transparente”.

“Isto é bem imagem do PS atual, de um partido que interfere nas empresas públicas, na justiça. Não é um cenário bom para a democracia, não é um cenário bom para a imagem das instituições”, defendeu.

O juiz Ivo Rosa desistiu da candidatura ao cargo de Procurador Europeu, numa decisão que chegou pouco antes da sua audição na Assembleia da República, deixando, assim, o procurador José Ranito como único candidato.

Fonte ligada ao processo confirmou à Lusa que a decisão do juiz – que enfrenta dois processos disciplinares no Conselho Superior da Magistratura – foi comunicada hoje de manhã à Comissão de Assuntos Europeus, onde estava prevista a sua audição perante os deputados a partir das 12:00.

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