Oposição em Lisboa volta a chumbar proposta de Moedas de isenção do IMT para jovens

Na reunião pública do executivo municipal, a proposta de isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria, no valor máximo de 250 mil euros, foi chumbada entre os 17 membros da câmara, com 10 votos contra da oposição, nomeadamente quatro do PS, dois do PCP, dois do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Apenas votaram a favor os sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que governam sem maioria absoluta.

Na apresentação da proposta, o vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), disse que a isenção do IMT é uma medida para os jovens que querem comprar casa em Lisboa, permitindo-lhes um benefício máximo de 8.322 euros.

Com a isenção do IMT, a câmara iria prescindir de receita, em que a estimativa da despesa fiscal associada era de 4,5 milhões de euros, apontou Anacoreta Correia, indicando que “cerca de 35% das operações imobiliárias em Lisboa são protagonizadas por menores de 35 anos”, segundo dados obtidos após consulta das entidades financeiras.

O vice-presidente referiu ainda que, de acordo com informação da Autoridade Tributária, cerca de metade das operações de compra de casa por parte de jovens tem um valor até 250 mil euros.

Em 30 de novembro, no âmbito da aprovação do orçamento municipal para 2023, a oposição rejeitou a isenção do IMT, viabilizando uma proposta do PS para um subsídio de renda para jovens até aos 35 anos, “até um limite máximo de 300 euros e 450 euros por mês, consoante se trate, respetivamente, de agregado composto por um ou dois ou mais elementos”, para que a despesa não ultrapasse 30% do rendimento líquido que dispõem.

Para a vereadora do PS Inês Drummond, a reapresentação da proposta de isenção do IMT para jovens trata-se de “oportunismo político”, num momento em que se discute o programa do Governo Mais Habitação, e mostra que esta é “a única ideia” que o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), tem para a cidade.

A socialista lembrou que a proposta de subsídio de renda para os jovens até aos 35 anos, que foi aprovada com uma dotação de 4,5 milhões de euros, está por executar, criticando a insistência da liderança PSD/CDS-PP com a isenção do IMT, que é uma medida “socialmente injusta”, porque se dirige “a uma pequena minoria com maior capacidade financeira”.

Também o vereador do PCP João Ferreira afirmou que existe “uma esmagadora maioria que não tem dinheiro” para comprar casa em Lisboa, mas ressalvou que a isenção do IMT representa “2,57% do valor do preço” de uma casa até 250 mil euros, pelo que esse benefício não interfere na decisão dos jovens que têm capacidade financeira.

Do Cidadãos Por Lisboa, Rui Franco recusou a ideia de a câmara prescindir de receita para responder a uma franja com rendimentos superiores, uma vez que muitos poucos jovens têm capacidade para comprar casa.

O vereador do BE, Ricardo Moreira, frisou que a maioria dos jovens ganha menos de 1.000 euros e indicou que a isenção do IMT pode beneficiar 3% dos lisboetas até aos 35 anos, pelo que “é uma medida contra 97% dos jovens”.

Na mesma perspetiva, a vereadora do Livre, Patrícia Gonçalves, reforçou que “estas medidas não são para todos”, questionando quantas casas existem até 250 mil euros em Lisboa e quantos são os jovens que podem comprar.

Em resposta à crítica de não estar a governar para todos, o presidente da câmara lembrou o investimento de 125 milhões de euros nos bairros municipais, nomeadamente 42 milhões atribuídos à Gebalis e 85 milhões em colaboração com o IHRU.

Já o vice-presidente da autarquia manifestou “perplexidade” com as intervenções da oposição, que, por um lado, diz que não há casas até 250 mil euros e, por outro, diz que “só ricos é que podem comprar casas em Lisboa”.

Anacoreta Correia ainda deu abertura à oposição para reduzir o valor máximo do preço das casas que beneficiariam da isenção do IMT, mas tal não foi aceite, tendo acabado por criticar a “desistência em relação aos jovens”.

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