CPI dos Trens da Alerj aprova relatório final e recomenda reestatização do sistema ou novo modelo de licitação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj que investigou os problemas do sistema ferroviário do estado aprovou por unanimidade seu relatório final no início da tarde desta segunda-feira (10).
Entre as recomendações, os deputados pedem que o Governo do Estado escolha entre a 💥️reestatização do sistema ferroviário ou a 💥️criação de um novo modelo de licitação para o serviço que atualmente é concedido à Supervia.
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O relatório final da CPI agora seguirá sua tramitação no parlamento até a votação em plenário, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
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CPI dos Trens da Alerj aprova relatório final e recomenda reestatização do sistema ou novo modelo de licitação — Foto: Divulgação
No início de setembro, um relatório preliminar da CPI dos Trens já apontava para um “pré-colapso” da Supervia. A comissão foi instaurada no dia 24 de fevereiro para investigar a precariedade do serviço no Rio de Janeiro.
Entre outras recomendações ao Governo do Estado do Rio de Janeiro aprovadas no relatório estão:
O colegiado também aprovou recomendações à Supervia, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Agetransp e a própria Alerj. São elas:
Na opinião do deputado 💥️Waldeck Carneiro (PSB), relator da CPI dos Trens, o modelo atual de licitação para o serviço de trens está fracassado. O parlamentar também criticou a participação dos membros do Poder Executivo ao longo dos trabalhos da CPI.
"Foram vergonhosas as oitivas de representantes do governo. Todos diziam que não sabiam de nada, que tinham recém-chegado. Considero que a experiência de privatização do sistema fracassou, e por isso recomendamos ao governo que reavalie e decida pela reestatização ou por um novo modelo de licitação”, comentou Waldeck Carneiro.
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Trem chega a uma estação da Supervia — Foto: Reprodução/TV Globo
Já a presidente do colegiado, a deputada Lucinha (PSD), chamou atenção para problemas do serviço ofertado pela Supervia. A parlamentar cobrou que a empresa faça um detalhamento dos R$ 277 milhões disponibilizados pelo Governo do Estado para a realização de investimentos.
A situação da estação Leopoldina, no Centro do Rio, também foi citada no relatório final da CPI. Na opinião do deputado Luiz Paulo (PSD), a estação desativada deveria ser uma opção de fonte de receitas.
"Nos últimos 15 dias de setembro foi noticiado que a União e o Governo do Estado pretendem alienar a Estação da Leopoldina, o que é inaceitável. É uma fonte de receitas acessórias. Estamos recomendando que o Governo do Estado de forma alguma concorde com esta alienação. Da estação se pode extrair verbas acessórias para o próprio sistema de trens", disse o parlamentar.
Ao longo dos trabalhos da CPI, os deputados também destacaram outros problemas do serviço oferecido pela Supervia .
A CPI dos Trens foi criada para investigar os problemas no serviço, como interrupções e atrasos, superlotação das composições, falta de acessibilidade e preço da tarifa.
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