Tribunal de Justiça de SP suspende juizados especiais para passageiros com problemas nos aeroportos de Congonhas e Cumbica

1 de 6 Juizado especial dentro do aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo. — Foto: Divulgação/TJSP

Juizado especial dentro do aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo. — Foto: Divulgação/TJSP

O Diário Oficial da Justiça de São Paulo publicou nesta segunda-feira (10) uma resolução do Conselho Superior da Magistratura suspendendo os juizados especiais que funcionavam dentro dos aeroportos de Cumbica e Guarulhos, em São Paulo.

Os juizados foram criados em 2007 e eram órgãos do poder judiciário para atender passageiros que enfrentavam problemas com as companhias aéreas e buscavam uma conciliação. Eles atendiam reclamações sobre overbooking, atrasos e cancelamentos de viagens, extravio e violação de bagagens, entre outras demandas.

Segundo o Diário Oficial, a decisão de suspender os trabalhos presencial e remoto do órgão nos aeroportos de São Paulo se deu em reunião da última quinta-feira (6), “em virtude da desocupação dos espaços físicos em que as unidades mantinham funcionamento presencial, em virtude da não renovação dos respectivos Termos de Cessão de Uso”.

Os dois postos já estavam fechados desde o começo da pandemia.

2 de 6 Aeroporto de Congonhas completamente lotado após avião furar pneu e fechar a pista, na cidade de São Paulo SP, neste domingo (9) — Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Aeroporto de Congonhas completamente lotado após avião furar pneu e fechar a pista, na cidade de São Paulo SP, neste domingo (9) — Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

O 💥️g1💥️ procurou o Tribunal de Justiça de São Paulo para entender quanto tempo o juizado especial ficará suspenso nos dois aeroportos, mas não recebeu resposta do questionamento até a última atualização desta reportagem.

O órgão confirmou, porém, a suspensão das atividades, mas disse que o cidadão paulista "pode fazer o pedido sobre as matérias relacionadas a transporte aéreo via internet".

"A orientação é que encaminhe a demanda para o Juizado mais próximo de seu domicílio. Esse pedido pode ser enviado por e-mail, conforme orientações e formulário que constam na página do Tribunal", disse a nota 💥️(acesse💥️ aqui a página💥️).

A publicação da suspensão do serviço acontece um dia depois do caos vivido pelos passageiros do aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, neste domingo (9), após um acidente envolvendo um avião que derrapou na pista em virtude do estouro do pneu do trem de pouso traseiro.

O acidente interditou o aeroporto – que é o segundo maior do país – entre as 13h30 e às 22h18, quando a aeronave foi removida do local. Os pousos e decolagens ficaram suspensos por 9 horas e centenas de voos foram cancelados.

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Por causa do acidente, o saguão do aeroporto ficou lotado e as reclamações dos passageiros se multiplicaram.

Os problemas se estenderam até essa segunda-feira (10), quando pelo menos 34 chegadas e 23 partidas foram canceladas até às 16h30, de acordo com balanço da Infraero.

3 de 6 Publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (10). — Foto: Reprodução

Publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (10). — Foto: Reprodução

Um dos idealizadores do projeto dos Juizados Especiais, o empresário Humberto Ferreira, lamentou a suspensão das atividades do órgão num momento como esse.

“A ideia do juizado é pacificar os aeroportos e evitar cenas como as que assistimos neste domingo em Congonhas, onde passageiros aborrecidos agridem funcionários e a balbúrdia e a falta de respeito se destacam. O papel do órgão era orientar situações como essa e acalmar o coração das pessoas para que elas busquem a resolução do problema de forma pacífica, sabendo dos seus direitos e deveres como consumidor. É muito preocupante que a suspensão tenha se dado, coincidentemente, num momento como esse”, afirmou o empresário.

A Infraero afirmou nesta segunda-feira (10) que vai apurar o motivo da demora para retirar o avião da pista do Aeroporto de Congonhas no domingo (9). Segundo nota, o órgão reforçou que não se pode liberar a pista sem as mínimas condições de segurança.

"A pista do Aeroporto de Congonhas foi liberada às 22h18, imediatamente ao reboque da aeronave que se encontrava numa área de segurança. Importante destacar que se tratava de uma situação de um aeroporto pós condição de um incidente aéreo, em que se precisa cumprir todo o rito regulatório, ou seja, não se pode operar pousos e decolagens até que se restabeleça as condições de segurança exigidas pela regulação", diz a nota.

"A aeronave acidentada estava além do ponto de espera onde se aguarda a autorização para ingresso na pista, diferente, portanto, da posição onde normalmente se faz a fila para decolagem. Sobre atraso em retirar a aeronave, o fato será apurado".

Em nota anterior, da manhã desta segunda, a Infraero afirmava que a responsabilidade para a retirada era da empresa proprietária do avião.

"O processo de retirada de uma aeronave do local do acidente é de responsabilidade do proprietário do equipamento, conforme Código Brasileiro de Aeronáutica, Art. 88-Q: 'O dever de remoção de aeronave envolvida em acidente, de destroços e de bens transportados, em qualquer parte, será do explorador da aeronave, que arcará com as despesas decorrentes. (Incluído pela Lei nº 12.970, de 2014)".

Dependendo de cada situação, a administração do aeroporto aciona planos específicos de contingência e emergência a fim de resguardar a segurança em primeiro lugar e permitir a retomada da operação no menor tempo possível. Nesse período, a pista foi vistoriada, feita a limpeza da mesma e substituído equipamento de balizamento danificado durante o acidente, com conclusão dos serviços às 15h58.

Até as 16h30, 57 voos haviam sido cancelados em Congonhas nesta segunda:

Total de voos programados/chegada: 135
Voos atrasados/chegada: 25
Voos cancelados/chegada: 34  

Total de voos programados/partida: 146
Voos atrasados/partida: 52
Voos cancelados/partida: 23

No domingo, 116 voos foram cancelados partindo do Aeroporto de Congonhas e 117 chegando.   

Novo vídeo mostra o momento em que o avião de pequeno porte derrapou na pista do Aeroporto de Congonhas após o pneu do trem traseiro estourar durante o pouso na tarde deste domingo (9). Ninguém se feriu.

No vídeo registrado por câmeras do site climaaovivo.com.br , é possível ver o momento em que a aeronave estava pousando na pista, quando desliza e vai para a grama soltando fumaça.

Segundo a Infraero, o avião, que pertence a uma empresa de Belo Horizonte, transportava dois tripulantes e três passageiros, e estava com a documentação regular. Ele foi retirado da pista por volta das 22h de domingo por um caminhão e deslocado para uma pista lateral.

Com a interdição da pista por horas, 💥️ao menos 140 voos foram cancelados durante o domingo no país: 73 partindo do Aeroporto de Congonhas e 67 chegando.

A pista foi liberada para pousos e decolagens às 22h18, e o aeroporto, que fecha durante a madrugada, ficou aberto até a 1h excepcionalmente.

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4 de 6 Avião na cabeceira da pista de Congonhas — Foto: Reprodução

Avião na cabeceira da pista de Congonhas — Foto: Reprodução

5 de 6 Jatinho quase caiu da cabeceira de Congonhas — Foto: Reprodução/TV Globo

Jatinho quase caiu da cabeceira de Congonhas — Foto: Reprodução/TV Globo

O Aeroporto de Congonhas é o segundo com maior tráfego de passageiros do país e tem a rota mais movimentada do Brasil, que é a ponte-aérea com o Rio de Janeiro, de acordo com a Anac.

Investigadores do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA IV), localizado em São Paulo (SP), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), foram acionados para fazer a investigação do acidente envolvendo o avião matrícula PP-MIX.

"Na Ação Inicial são utilizadas técnicas específicas, conduzidas por pessoal qualificado e credenciado que realizam a coleta e confirmação de dados, a preservação de indícios, a verificação inicial de danos causados à aeronave, ou pela aeronave, e o levantamento de outras informações necessárias ao processo de investigação", diz nota do órgão.

Áudio que circula em grupos de pilotos indica que o pneu estourou no momento do pouso porque houve uma tesoura de vento (mudança brusca de direção e velocidade do vento em uma curta distância, resultando em efeitos cortantes ou descendentes) e falha no freio.

Em vídeo que mostra a pista no momento do acidente, o controle do tráfego aéreo fala que vai mudar a direção dos pousos. É uma troca corriqueira, segundo especialistas, e indica que o vento estava impactando a operação.

6 de 6 Movimentação intensa de passageiros no saguão do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, na manhã desta segunda-feira, 10 de outubro de 2022, que ainda registra cancelamentos e atrasos de voos. — Foto: FELIPE RAU/ESTADÃO CONTEÚDO

Movimentação intensa de passageiros no saguão do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, na manhã desta segunda-feira, 10 de outubro de 2022, que ainda registra cancelamentos e atrasos de voos. — Foto: FELIPE RAU/ESTADÃO CONTEÚDO

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) defendeu, em nota divulgada na manhã desta segunda-feira (10), a restrição da operação de aeronaves de baixa performance no Aeroporto de Congonhas para desafogar o tráfico aéreo represado por conta do acidente de domingo e conter o efeito cascata no atraso e cancelamento de voos. O problema atinge 15 estados.

No texto, a associação destaque que a restrição é uma preocupação antiga, e que tal medida já tinha sido solicitada à Infraero em ofício enviado no dia 29 de setembro.

Na ocasião, a Associação recomendava a "adoção definitiva dessa medida, visto que os impactos causados por incidentes na pista principal de um aeroporto de grande porte impactam milhares de passageiros em todo o Brasil. A estimativa da Abear considera, ainda, prejuízos financeiros que ultrapassam milhões de reais."

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