Propostas de mudanças na composição do STF são inconstitucionais e agridem democracia, diz entidade

1 de 1 Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento no ano de 2022 — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento no ano de 2022 — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota nesta terça-feira (11) em que classifica como "inconstitucionais" e "agressão à democracia" propostas legislativas que têm o objetivo de alterar a composição do Supremo Tribunal Federal (STF).

Presidente da República e candidato do PL à reeleição, Jair Bolsonaro tem defendido publicamente alterar a composição do STF, que passaria de 11 para 16 integrantes. Ele tem dito também que pode rever a posição caso o Supremo baixe "um pouco a temperatura".

As ideias, que também são defendidas por aliados de Jair Bolsonaro, são vistas como "ameaças" pela AMB. No documento divulgado nesta terça, a entidade diz confiar no Legislativo e acreditar que deputados e senadores não levarão propostas com esse objetivo adiante ().

"As ameaças de alteração na estrutura do Supremo Tribunal Federal violam o Estado de Direito, que não admite a revisão casuística de suas regras, sobretudo se manifestada em período eleitoral", completa a entidade.

A mudança na composição na Corte também foi criticada pelo ministro aposentado do STF Celso de Mello. Para ele, a ideia tem o objetivo de "sufocar a independência" e copia "servilmente" o que fez a ditadura militar.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela AMB:

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