TCU diz que Inep errou ao barrar estudo de 2023 sobre benefícios de programa de alfabetização do governo Dilma

1 de 1 Fachada da sede do Inep, em Brasília — Foto: Google/Reprodução

Fachada da sede do Inep, em Brasília — Foto: Google/Reprodução

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram, em acórdão publicado nesta sexta-feira (14), que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) errou ao barrar a publicação do artigo "Avaliação Econômica do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa” em 2023.

De autoria de Alexandre Santos, pesquisador do órgão, e de Renan Pieri, doutor em economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), 💥️o estudo mostraria os benefícios do programa de alfabetização adotado no Brasil durante o governo de Dilma Rousseff, em 2012.

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Segundo o parecer do TCU, a decisão de não publicar a pesquisa "afronta os princípios da legalidade e da segurança jurídica" ao impor novas exigências em relação às que já existiam para a seleção de artigos.

O Inep, por enquanto, não será obrigado a divulgar o material, mas receberá uma cópia do acórdão como uma espécie de "alerta jurídico".

Segundo Santos, seu artigo havia passado por todas as etapas exigidas antes da publicação, mas foi "censurado". À época, o pesquisador protocolou um ofício interno em que pedia à presidência do Inep a liberação do texto.

Procurado pela reportagem, o Inep respondeu que "se pronunciará nos autos do processo, quando for notificado da referida decisão".

Ao longo da gestão do presidente Jair Bolsonaro, o órgão, ligado ao Ministério da Educação (MEC), vem sendo alvo de queixas sobre pressão ideológica a servidores e assédio moral. No ano passado, a crise levou à demissão de mais de 35 funcionários a poucas semanas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023.

💥️LEIA TAMBÉM:

O estudo de Santos e Pieri analisa os resultados do "Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa”, programa que pretendia garantir que todas as crianças de 8 anos soubessem ler e escrever.

O eixo principal do pacto era a oferta de cursos de formação continuada para professores alfabetizadores.

Segundo o artigo que não chegou a ser publicado, os alunos cujos docentes tinham participado do programa tiveram notas maiores do que os demais.

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