Aneel derruba medida que permitiu substituição de usinas novas contratadas em leilão emergencial por termelétrica antiga

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (18) revogar a medida que permitiu à empresa Âmbar Energia, do grupo J&F, substituir quatro usinas novas vencedoras de um leilão emergencial de energia, realizado no ano passado, pela usina termelétrica Cuiabá (Mário Covas), em operação há mais de 20 anos.

O leilão aconteceu em outubro do ano passado quando o país enfrentou uma crise energética devido à falta de chuvas. Foram contratadas, ao todo, 17 usinas, que deveriam ter entrado em funcionamento até 1º de maio, prazo não cumprido por 16 delas. Entre as usinas contratadas, estão as quatro da Âmbar Energia.

Em uma decisão muito contestada à época, a Aneel acatou o pedido da Âmbar para fornecer energia ao sistema elétrico nacional por meio da usina termelétrica Cuiabá, enquanto as quatro usinas contratadas no leilão não ficavam prontas.

As críticas existiram porque o edital estabelecia a contratação de energia gerada por novas usinas, justamente para tentar aumentar a oferta de termelétricas no país, não permitindo a substituição por usinas antigas. Entidades alegaram favorecimento indevido à Âmbar Energia.

Nesta terça-feira, a agência voltou ao tema e decidiu revogar a substituição, pois a troca estava condicionada à conclusão e entrada em operação até 1º de agosto das quatro usinas em construção.

Como isso não aconteceu, a diretoria, por 3 votos a 1, revogou a medida que autorizou a substituição. Cabe recurso da decisão.

A diretoria da Aneel também negou, por unanimidade, o recurso apresentado pela Âmbar para o atraso na implantação das quatro usinas.

A empresa alegou três motivos para o atraso na entrega das usinas: greve da Receita Federal que atrasou liberações na alfândega; lockdown na China que atrasou a fabricação e entrega dos equipamentos; e demora para conseguir o licenciamento ambiental. Nenhum dos três motivos foi aceito pelos diretores.

Com isso, será dado prosseguimento aos processos de aplicação de multas por descumprimento contratual e será aberto processo para propor a cassação das outorgas e a rescisão dos contratos das usinas.

A Âmbar Energia terá ainda de devolver parte dos valores recebidos pela geração da usina Mário Covas. O cálculo será feito pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Segundo cálculos da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abarace), caso os contratos das usinas da Âmbar sejam realmente rescindidos, a economia estimada será de R$ 20 bilhões, valor que seria pago de maio deste ano até dezembro de 2025 caso as usinas tivessem entrado em operação no prazo.

Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, avalia que a decisão desta terça da agência foi correta, pois se cumpriu o que está no edital, evitando um custo que, na sua visão, seria desnecessário pro consumidor de energia. "Muitas vezes o consumidor pagou caro pela segurança jurídica no setor elétrico. Dessa vez, que esse princípio veio em favor do consumidor, ele não poderia ser ignorado", afirmou Pedrosa.

O leilão emergencial contratou, entre as 17 usinas, 14 termelétricas a gás natural ao preço de R$ 1.599,57 o megawatt-hora (MWh), em média -- preço sete vezes maior que a média de leilões tradicionais.

O valor, à época, foi justificado devido ao prazo apertado - menos de um ano - para as usinas entrarem em operação. Também era um momento de crise energética, em que o custo de geração de energia estava mais elevado.

Neste ano, com os reservatórios de água dentro da normalidade, especialistas avaliam que a contratação feita à época foi cara e desnecessária.

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