TSE vai barrar republicação de fake news que já foram julgadas ilegais pelo tribunal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai aprovar uma resolução ainda nesta semana para acabar com a republicação de fake news que já tenham sido julgadas ilegais pelo próprio tribunal.

A medida prevê eliminar uma das estratégias das redes de desinformação que, mesmo após a decisão de retirada do material do ar, republicam o conteúdo com um novo endereço (URL).

A proposta foi discutida nesta quarta-feira (19) entre o presidente do TSE e representantes das plataformas digitais. Durante a reunião, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, elogiou a atuação das plataformas no combate à desinformação durante o 1º turno, mas avaliou que no 2º turno aumentou o número de publicações de fake news.

Segundo um assessor do TSE, o que a resolução vai criar é a figura do poder vinculante de uma decisão anterior do tribunal, evitando que o órgão seja obrigado a julgar novamente um caso que já tinha sido considerado ilegal antes.

Com isso, o TSE prevê acelrar os julgamentos dentro do tribunal, dando poder ao presidente para mandar retirar do ar notícias falsas punidas anteriormente.

Hoje, um partido recorre contra uma fake news e identifica o endereço (URL) em que ela foi publicada. O tribunal, então, considera aquela informação ilegal e manda que a URL seja retirada do ar, mas as redes de desinformação republicam a notícia falsa ou descontextualizadas em outros endereços, forçando o mesmo partido a entrar com nova ação no TSE.

A assessoria de combate à desinformação quer fazer um levantamento de quantas publicações iguais à julgada ilegal pelo TSE foram alvos de representações no tribunal.

Com base nesse estudo, o comando do TSE poderá determinar a retirada de todas as publicações idênticas, evitando que várias ações tenham de ser impetradas novamente pelos partidos, demorando para dar real efetividade para as decisões originais do tribunal.

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