TRFs vão pagar R$ 1,53 bilhão em precatórios previdenciários e assistenciais: veja valor por estado e quem tem direito
INSS; perícia médica; Previdência Social — Foto: Pedro França/Agência Senado
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um total de 💥️R$ 1,537 bilhão referentes ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais, que englobam revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros, processados em setembro.
Esses pagamentos se referem a💥️ 81.657 processos envolvendo 105.880 beneficiários.
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Os precatórios foram expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso).
Precatórios são dívidas da União, de suas autarquias e fundações federais com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo.
O CJF esclarece que cada TRF terá seu cronograma próprio de pagamento, e o depósito dos recursos financeiros será feito na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
Com relação ao dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque, os cidadãos deverão fazer a consulta dos precatórios nas páginas específicas dentro de cada site do Tribunal Regional Federal responsável. 💥️💥️.
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Em setembro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um total de R$ 11,151 bilhões referentes ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais. Esses pagamentos se referiam a 72.213 processos envolvendo 104.599 beneficiários.
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