Justiça nega pedido do PSOL de passe livre nos trens e linhas do Metrô de SP no segundo turno das eleições

1 de 1 Passageiros na estação Morumbi da CPTM. — Foto: Celso Tavares/g1

Passageiros na estação Morumbi da CPTM. — Foto: Celso Tavares/g1

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou um pedido de concessão de liminar feito por integrantes do PSOL com relação à garantia de transporte gratuito em trens e linhas de Metrô no domingo (30), quando ocorre o segundo turno das eleições majoritárias. A Prefeitura da capital já liberou o passe livre nesta data, em ônibus municipais, das 6h às 20h, em caráter excepcional.

Na decisão, emitida nesta quinta-feira (27), o juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, da 11ª Vara de Fazenda Pública, argumentou que, caso obrigasse o governo do estado a dar gratuidade nos transportes da região metropolitana a menos de uma semana da votação, estaria desvirtuando o processo democrático, "ainda que com o paradoxal objetivo de defende-lo", uma vez que não há previsão legal ou orçamentária para o passe livre, neste caso, e também não foi realizado um debate público sobre o tema.

Os autores da ação ainda podem entrar com recurso e contestar a decisão do juíz.

Na segunda-feira (25), a Defensoria Pública também protocolou um pedido de tutela antecipada a favor da gratuidade no Metrô, CPTM e EMTU. Contudo, este ainda precisa ser julgado. O órgão ressalta que antes de entrar com a ação, enviou uma recomendação ao Governo de SP sobre a garantia do passe livre à população nos meios de transporte mencionados.

Procurado, o governo do estado informou ao 💥️g1, nesta quinta, que a possibilidade de suspender a cobrança de passagem segue em análise.

O promotor de Justiça da cidade de São Paulo, Reynaldo Mapelli, do Ministério Público do estado, divulgou uma nota na terça-feira (25) a respeito do pedido de tutela cautelar apresentando pelos integrantes do PSOL. No documento, ele se manifestava a favor da concessão de liminar para a garantia da gratuidade.

Mapelli argumentou que "há claros indícios de que a não concessão da gratuidade do transporte público no segundo turno da eleição tem potencial de alijar pessoas pobres do direito fundamental ao voto". Ainda segundo ele, tendo a vista a abstenção no primeiro turno, "existe perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo eleitoral.

Em 19 de outubro, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a decisão que autorizou prefeituras e empresas concessionárias possam oferecer, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público no dia 30.

Primeiramente, a gratuidade foi aprovada pelo ministro Luís Roberto Barroso, no dia 18. Na decisão, o ministro afirma que a prática não pode levar à punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa. Isso porque a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto.

A Prefeitura de São Paulo liberou o passe livre em ônibus municipais, das 6h às 20h, em caráter excepcional, no segundo turno das eleições da capital, no próximo domingo (30). Além disso, serão colocados 2 mil ônibus a mais em circulação. As catracas ficarão travadas, ou seja, a pessoa entra e sai pela frente.

Em nota, o município informou que a decisão foi tomada em uma reunião com secretário municipais e, em seguida, apresentada a representantes da sociedade civil.

A decisão ocorre após vários políticos e organizações entrarem com ações para pedir a gratuidade no transporte municipal no dia do segundo turno.

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