Moraes manda tirar do ar mentira de Bolsonaro de que Lula acabaria com o MEI

1 de 1 Presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-presidente Lula durante debate na TV Globo na sexta (28) — Foto: Stephanie Rodrigues/g1

Presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-presidente Lula durante debate na TV Globo na sexta (28) — Foto: Stephanie Rodrigues/g1

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou a remoção de postagens de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) com mentiras sobre o ex-presidente Lula (PT).

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As postagens foram feitas por apoiadores, como o senador Flávio Bolsonaro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e pela deputada Bia Kicis. As mensagens buscaram associar Lula a um eventual fim do regime de Microempreendedor Individual (MEI) caso o petista seja eleito.

Bolsonaro também chegou a compartilhar um vídeo com a mentira em seu canal no Telegram.

Pela decisão de Moraes, a remoção do conteúdo cabe aos apoiadores de Bolsonaro e às plataformas digitais.

O próprio Lula já desmentiu a fake news. "Eles estão nas redes sociais dizendo que eu quero acabar com o MEI. Ou seja, eu sinceramente não consigo conceber como é que alguém disputa uma eleição mentindo descaradamente a campanha inteira", disse Lula neste sábado.

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Na decisão, Moraes afirmou que a Constituição consagra liberdade e responsabilidade, mas proíbe "a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas".

O ministros disse ainda que o conteúdo configura "narrativa sobre tema econômico e social de grande relevância à população de forma geral" e que a finalidade era disseminar ao eleitor a ideia de que Lula teria posicionamento desfavorável em relação os MEIs.

Moraes afirma ainda que o "fato inverídico" reproduzido pelos bolsonaristas adota uma "narrativa manipulada" para "prejudicar a candidatura adversária, de modo que sua veiculação apresenta aptidão de repercutir na formação da convicção do eleitor".

Moraes estabeleceu multa de R$ 100 mil e que nova publicações não sejam feitas, sob pena de multa.

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