MPRJ instaura procedimento para acompanhar cumprimento da decisão do STF no Rio de Janeiro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que instaurou nesta terça-feira (1º) um procedimento para acompanhar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no estado, que determinou o desbloqueio das rodovias brasileiras ocupadas de forma irregular por manifestantes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Pelo segundo dia seguido, estradas do país são bloqueadas por conta do resultado das urnas na votação de domingo (30). Nesta terça, os ministros do Supremo formaram maioria para confirmar a decisão individual de Alexandre de Moraes, que determinou à PRF e às polícias militares dos estados a liberação das estradas.

Os promotores enviaram ofícios aos secretários de Estado de Polícia Militar e de Polícia Civil do RJ para que cientifiquem o órgão de eventuais descumprimentos à decisão, bem como quais providências foram adotadas em cada caso.

Submersos há mais de um ano – em atrito com o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, e abafados durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) – membros da antiga Força-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro criaram um grupo especial para investigar o fechamento de rodovias federais, e possíveis violações ao Estado de Direito, às instituições democráticas e à ordem social.

A portaria de criação do grupo é assinada pelo procurador chefe do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), Sérgio Pinel Dias, que foi membro atuante da Lava Jato, investigando a corrupção na gestão do ex-governador Sérgio Cabral, assim como a lavagem de dinheiro feita por doleiros.

O grupo criado hoje é composto por 14 procuradores, muitos reorganizados no chamado Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). A ideia é auxiliar outros procuradores que, em suas bases de atuação, precisem de reforços para investigar mandantes e financiadores de bloqueios rodoviários e atos antidemocráticos, assim como possíveis omissões da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

💥️Compõem o grupo os procuradores:

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1 de 3 Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Inspetor Silvinei Vasques, durante evento em 25/03/2022 — Foto: Divulgação/PRF

Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Inspetor Silvinei Vasques, durante evento em 25/03/2022 — Foto: Divulgação/PRF

Em um ofício enviado nesta terça-feira (1º) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 💥️Silvinei Vasques, alertou que vai investigar agentes que criticarem uma suposta inação contra os 💥️atos ilegais de bolsonaristas que, pelo segundo dia seguido, travam estradas pelo país.

“Urge consignar que as manifestações de policiais veiculadas nas mídias sociais dando conta de que a PRF não atuaria coercitivamente para liberar as rodovias não condizem com a verdade, pois em momento algum tal determinação foi emanada por esta Direção, ao que tal postura individual desses agentes será objeto de apuração”, escreveu Vasques.

A 💥️TV Globo apurou que, para parte dos policiais rodoviários federais, esse trecho do ofício é uma ameaça para agentes que apontaram uma omissão e uma inércia da instituição no cumprimento da ordem do STF para liberar as rodovias.

2 de 3 Bolsonaristas fazem barricada de fogo no Trevo de Manilha — Foto: Reprodução/TV Globo

Bolsonaristas fazem barricada de fogo no Trevo de Manilha — Foto: Reprodução/TV Globo

No documento, Vasques alegou que “o impasse prolongou-se (...) diante do 💥️imponderável e crescente volume de manifestantes e da sua persistência e resistência” e que “em alguns casos as aglomerações ultrapassam 💥️5 mil pessoas, sendo utilizados tratores, carros de passeio, táxis, mototáxis, entre outros”.

“Ocorre que em algumas localidades a mobilização assumiu proporções tais que o efetivo ordinário não consegue, por conta própria, resolver o problema, o que exige mobilização extraordinária de servidores, razão pela qual este Órgão já acionou o Ministério da Justiça pedindo descentralização de aporte financeiro para fazer frente à essa demanda”, justificou.

3 de 3 Bolsonaristas protestam na BR-040, na altura da Reduc — Foto: Reprodução/TV Globo

Bolsonaristas protestam na BR-040, na altura da Reduc — Foto: Reprodução/TV Globo

Na tarde desta terça-feira, o diretor-executivo da PRF, 💥️Marco Antônio Territo, afirmou em uma entrevista coletiva que a corporação está usando “todos os meios possíveis” para desmobilizar os atos ilegais.

Questionado sobre demora na desobstrução, Territo disse que a operação é “complexa”. “É uma operação muito complexa, só quem já participou em campo de uma operação dessas sabe quão difícil é. Temos pontos com até 500 manifestantes, carretas paradas, crianças de colo”, afirmou.

Vasques não participou da entrevista — ele estava em reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para tratar do tema.

Segundo a PRF, o ápice das interdições ocorreu na segunda-feira, quando os pontos de bloqueio chegaram a 💥️421. A corporação afirma que, até esta terça, houve 💥️182 autuações por obstrução de vias.

O diretor-executivo da corporação afirma que foi montado um gabinete de crise para lidar com a situação, e alegou que as desobstruções começaram antes da ordem do ministro Alexandre de Moraes.

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