Justiça do DF suspende decisão que mandou Youtube excluir vídeos referentes à caça de animais silvestres no Brasil

1 de 1 Imagem genérica de homem com espingarda na mão — Foto: freepic.diller/Freepik

Imagem genérica de homem com espingarda na mão — Foto: freepic.diller/Freepik

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) 💥️suspendeu a liminar que mandou o Youtube excluir todos os vídeos referentes à caça de animais silvestres no Brasil. A decisão, do dia 26 de outubro, atende a um pedido do Google, dono da plataforma de imagens.

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Em julho deste ano, a Justiça deu 💥️24 horas para que o Google tirasse do YouTube todo e qualquer vídeo sobre a prática de caça a animais silvestres no Brasil. A decisão previa multa diária de 💥️R$ 10 mil.

A ação foi movida pela 💥️Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (💥️Renctas). O 💥️g1 tenta contato com as partes envolvidas no processo.

No processo, a💥️ Renctas argumenta que a exibição de vídeos é uma apologia à caça indiscriminada. Segundo o grupo, "a divulgação dos vídeos pode atrair mais seguidores e incentivar a caça ilegal, em total desrespeito ao meio ambiente".

Por outro lado, o Google alegou que o conteúdo veiculado no Youtube é de responsabilidade dos criadores e não dela. Segundo a empresa, "a remoção da indexação dos vídeos seria uma providência sem efeitos, porque eles permaneceriam na rede".

O desembargador à frente da decisão, 💥️Luis Gustavo de Oliveira, diz no processo que o "Google é um provedor de busca, enquanto o Youtube é de conteúdo".

Segundo o desembargador, "nem todo abate animal é crime, pois existem caças de determinadas espécies devidamente autorizadas pelo Poder Público". O magistrado citou ainda a previsão legal de permitir a caça para "combater a própria fome do indivíduo".

"Por igual motivo, não se poderia censurar ações praticadas no estrangeiro, pois sujeitam-se à legislação do país de origem, não havendo razão para qualquer tipo de controle ou censura no Brasil", diz o desembargador.

Por fim, Luis Gustavo de Oliveira 💥️decidiu suspender a decisão liminar, até o julgamento do processo pelo Colegiado.

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