MPF entra com ação contra SP para que estado siga lei e ofereça tratamento a paciente com câncer em até 60 dias

1 de 1 Lei federal determina que paciente oncológico receba tratamento em até 60 dias após o diagnóstico — Foto: Reprodução/TV Globo

Lei federal determina que paciente oncológico receba tratamento em até 60 dias após o diagnóstico — Foto: Reprodução/TV Globo

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra o governo de São Paulo para cobrar que o estado respeite a lei federal que determina que pacientes com câncer devem receber tratamento até 60 dias depois do diagnóstico.

Apesar do prazo de espera ter sido estabelecido em uma lei que este ano está completando 10 anos, o MPF afirma que São Paulo não está cumprindo esse prazo.

Na denúncia, o MPF destaca que, em 2023, mais de 18 mil pessoas aguardaram mais de dois meses entre o diagnóstico e o começo da terapia. Isso corresponde a 18,6% de todos os pacientes oncológicos de São Paulo. Segundo o Ministério Público Federal, os dados foram fornecidos pela Secretaria Estadual da Saúde e o pedido foi feito no ano passado.

O procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado afirma que nem a própria secretaria nem o Ministério da Saúde têm esses dados de forma segura. “Os sistemas que foram criados para abrigar esses dados não estão funcionando. Então eles não sabem exatamente quantas pessoas estão aguardando há mais de 60 dias. Esses dados são parciais, incompletos e realmente antigos em relação a quando foi feito o pedido para a secretaria de estado e para o Ministério da Saúde.”

Luciana Holtz de Camargo Barros, presidente do Instituto Oncoguia, que ajuda pacientes com câncer com informações sobre a doença e os tratamentos, afirma que ter acesso consistente aos dados é fundamental para ter agilidade no tratamento, mas falta transparência e investimento nesse processo.

“O Painel de Oncologia foi criado justamente para a gente monitorar o cumprimento da lei dos 60 dias. Ele existe, ele foi criado, os dados estão lá, mas o problema é que os dados não são completos, muitas vezes eles estão defasados, e, além de tudo isso, mesmo quando a gente olha para os dados que estão disponíveis, a lei não está sendo cumprida. A gente tem muitos lugares, muitos diferentes serviços espalhados pelo Brasil que não conseguem de verdade cumprir a lei de 60 dias. Então o paciente está esperando.”

Na prática, quem está à espera de tratamento só quer ter direito à vida. Foi na campanha da prefeitura de prevenção contra o câncer, em novembro do ano passado, que o jornaleiro João Manuel dos Santos, descobriu um tumor. A biópsia foi feita em junho deste ano e confirmou o diagnóstico de câncer na próstata.

Um mês depois, o urologista da AMA da Vila das Mercês, na Zona Sul, fez o encaminhamento para ele passar no oncologista, mas, até o momento, não tem nem data agendada.

“É terrível, você fica naquela expectativa de hoje, amanhã... Às vezes você não dorme, às vezes você se preocupa, só não estou em depressão porque graças a Deus tenho a cabeça muito boa. Mas se fosse mais fraco, acho que já tinha entrado. Porque você fica esperando, é terrível, fica naquela ansiedade: faz, não faz, vai passar quando… e financeiramente a gente não pode pagar porque o salário que ganha infelizmente não dá. A gente fica na espera.”

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