MPF abre inquérito para investigar manifestações antidemocráticas no RJ

1 de 1 Foto de arquivo: Bolsonaristas fazem barricada de fogo no Trevo de Manilha — Foto: Reprodução/TV Globo

Foto de arquivo: Bolsonaristas fazem barricada de fogo no Trevo de Manilha — Foto: Reprodução/TV Globo

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, 💥️instaurou inquérito civil público com o objetivo de💥️ "garantir a prevenção e a responsabilização civil por atos, condutas e manifestações antidemocráticas e contrárias à ordem constitucional."

Após o resultado das eleições presidenciais, o órgão acompanhou a situação dos bloqueios e interdições de estradas federais no Estado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), contra a vitória no segundo turno de Luiz Inácio Lula da Silva (PL), atuando para garantir que as forças de segurança conseguissem desobstruir as vias.

No RJ, foram dois dias de bloqueios bolsonaristas. Entre os transtornos causados, 15 mil pessoas não conseguiram viajar e estudantes e professores da UFRJ que seguiam para um trabalho de campo em Uberaba (MG) foram hostilizados em Barra Mansa.

No despacho que determina a abertura da investigação, os procuradores regionais lembram que cabe ao MPF a defesa do regime democrático de direito e citam as ações que serão adotadas:

Submersos há mais de um ano – em atrito com o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, e abafados durante a gestão de Bolsonaro – membros da antiga Força-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro criaram um grupo especial para investigar o fechamento de rodovias federais, e possíveis violações ao Estado de Direito, às instituições democráticas e à ordem social.

A portaria de criação do grupo é assinada pelo procurador chefe do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), Sérgio Pinel Dias, que foi membro atuante da Lava Jato, investigando a corrupção na gestão do ex-governador Sérgio Cabral, assim como a lavagem de dinheiro feita por doleiros.

O grupo criado hoje é composto por 14 procuradores, muitos reorganizados no chamado Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

A ideia é auxiliar outros procuradores que, em suas bases de atuação, precisem de reforços para investigar mandantes e financiadores de bloqueios rodoviários e atos antidemocráticos, assim como possíveis omissões da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

💥️Compõem o grupo os procuradores:

Além do MPF, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que instaurou na terça-feira (1º) um procedimento para acompanhar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no estado, que determinou o desbloqueio das rodovias brasileiras ocupadas de forma irregular por manifestantes que apoiam Bolsonaro.

Os promotores enviaram ofícios aos secretários de Estado de Polícia Militar e de Polícia Civil do RJ para que cientifiquem o órgão de eventuais descumprimentos à decisão, bem como quais providências foram adotadas em cada caso.

"A liberdade de reunião em locais públicos não pode afetar o exercício dos demais direitos fundamentais também consagrados, sobretudo para ratificar atitudes antidemocráticas, ocasionando restrição à liberdade de pessoas e bens, acarretando danos à ordem, à economia, à subsistência e à saúde das pessoas”, disse o MPRJ.

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