MP abre investigação contra Ricardo Nunes por proibição repentina de ônibus a diesel na cidade de SP

1 de 1 Movimentação de ônibus no Terminal Bandeira, no Centro de São Paulo. — Foto: RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Movimentação de ônibus no Terminal Bandeira, no Centro de São Paulo. — Foto: RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), e o diretor-presidente da SP Trans, Levi dos Santos Oliveira, por suspeita de improbidade administrativa na proibição das empresas de ônibus de comprar veículos a diesel.

O inquérito foi aberto pelo promotor de Justiça Paulo Destro, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da capital.

Em 14 de outubro, o prefeito expediu uma circular proibindo a compra de ônibus a diesel a partir de 17 de outubro.

O promotor alega que não houve transparência na decisão e no impacto financeiro que a medida vai causar ao erário público. Afirma ainda que não foram especificados os critérios para o veto repentino. Ainda segundo a Promotoria, a decisão contraria as leis sobre o tema, que estabelecem que a substituição da frota por veículos de energia limpa ocorra de forma gradual.

Outro ponto que o MP quer esclarecer é quem arcará com os custos, se as empresas de ônibus ou a população, seja num eventual aumento do custo dos subsídios ou numa possível alta no valor da tarifa.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que "a substituição de ônibus a diesel por veículos com motores não-poluentes tem previsão legal, contratual e consta do Programa de Metas, amplamente divulgado pela gestão municipal, portanto público e transparente. Trata-se de uma medida fundamental para a redução da poluição na cidade e o cumprimento da Lei de Mudanças Climáticas".

O promotor enviou ofícios requisitando informações a várias secretarias municipais e também a empresas de ônibus.

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