Garcia diz que projeto da Alesp que reajusta salários do 1º escalão terá impacto de R$ 1,5 bi em SP e caberá a Tarcísio avaliar

1 de 6 O governador Rodrigo Garcia (PSDB) durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 11 de novembro de 2022, no Hospital das Clínicas de SP. — Foto: Divulgação/GESP

O governador Rodrigo Garcia (PSDB) durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 11 de novembro de 2022, no Hospital das Clínicas de SP. — Foto: Divulgação/GESP

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), afirmou nesta sexta-feira (11) que o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa (Alesp) e concede aumento de 50% nos salários do próximo governador e do vice, a partir de 2023, deve gerar um impacto de R$ 1,5 bilhão para os cofres do estado.

De acordo com Garcia, mais que reajustar os salários do 1º escalão do governo, o PL 592/22 altera o teto do pagamento salarial do funcionalismo público paulista, gerando aumento salarial em várias categorias de funcionários de carreira em São Paulo.

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O atual governador aponta que caberá ao governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), avaliar as contas estaduais e sugerir ou não para a Alesp mudanças na proposta, que pode ser votada pelos deputados estaduais já na próxima semana.

“Eu vou dialogar com o governador eleito Tarcísio assim que iniciar a transição, na próxima semana, e vamos avaliar qual a decisão do próximo governo”, completou.

Apesar da responsabilidade de avaliação do próximo governo, Garcia disse que o estado tem atualmente capacidade orçamentária para dar esse aumento em cascata aos funcionários públicos de carreira.

“O valor que está lá na proposta da Assembleia deve gerar um impacto de R$ 1,5 bilhão todos os anos na folha de pagamento do estado. São Paulo permite dar esse aumento, nós temos recursos em caixa para isso. Aumentamos [o salário] da base da pirâmide [do funcionalismo] no começo do ano, agora os funcionários públicos de carreira. Mas é uma decisão que deve ser avaliada. Mas é uma avaliação que eu quero fazer com o novo governador, porque é uma decisão que, a final de contas, vai gerar impacto a partir de 2023”, declarou.

2 de 6 Deputados estaduais no Plenário da Alesp — Foto: Divulgação/Alesp

Deputados estaduais no Plenário da Alesp — Foto: Divulgação/Alesp

Conforme o 💥️g1 publicou, o PL 592/2022 teve a tramitação acelerada na Alesp e propõem que os salários do futuro governador, do vice dele e dos secretários de estado sejam reajustados em 50%.

Caso ele seja aprovado, o salário do próximo governador paulista passará dos atuais R$ 23.048,59 para R$ 34.572,89.

O texto é proposto pelos deputados que formam a Mesa Diretora da Alesp e pelos seguintes líderes partidários: Gilmaci Santos (Republicanos), Ricardo Madalena (PL), Márcia Lia (PT), Jorge Caruso (MDB), Delegado Olim (PP) e Analice Fernandes (PSDB).

Pela proposta, o salário do vice passa de R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41, e o dos secretários estaduais, de R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58.

3 de 6 O atual governador de SP, Rodrigo Garcia (PSDB), e o governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos). — Foto: Montagem/g1/Divulgação

O atual governador de SP, Rodrigo Garcia (PSDB), e o governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos). — Foto: Montagem/g1/Divulgação

O projeto poderá beneficiar também o atual governador Rodrigo Garcia (PSDB), porque o texto da proposta fala em pagamento retroativo da correção salarial válida a partir de 1º de janeiro de 2022.

Mas em coletiva de imprensa na manhã desta sexta (11), Garcia afirmou que o aumento, se aprovado, será apenas para 2023 e que vai pedir mudança na redação do projeto discutido pelos deputados estaduais.

“Existia uma preocupação na Assembleia, como não teve uma lei esse ano que garantisse o salário, que era necessário ter uma lei. Não é necessário. Então, isso será corrigido na Assembleia e esse aumento só valerá a partir de janeiro de 2023. (...) Como é um projeto que impacta o salário de milhares de servidores do estado ano que vem, nós vamos dialogar com o próximo governador, assim que começar a transição semana que vem, para saber a opinião dele sobre isso”, disse Garcia.

Procurado pela TV Globo, o governador eleito de SP, Tarcísio de Freitas, afirmou por meio da assessoria de imprensa que o aumento é uma decisão que cabe aos deputados da Alesp e que, como futuro governador, ele acatará o que for definido pelo Poder Legislativo.

O último aumento que o primeiro escalão do governo paulista teve foi em março de 2023, durante o primeiro ano da gestão João Doria (sem partido) e Rodrigo Garcia (PSDB).

De lá para cá, a inflação acumulada no Brasil foi de 24,69%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.

A proposta de novo reajuste teve tramitação a jato na Casa. Na terça-feira (8), teve o requerimento de urgência aprovado no plenário em menos de 20 segundos pelo presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB).

Ele leu o requerimento aceleradamente, sem oferecer tempo de discussão real, e deu por aprovada a proposta de urgência do projeto 💥️(veja vídeo abaixo).

Essa leitura acelerada é bastante usual na discussão da maioria dos projetos aprovados na Alesp, mas não deixa de ser curiosa.

O regime de urgência fez com que o projeto no mesmo dia fosse votado no Congresso de Comissões, com parecer favorável do relator, deputado Delegado Olim, que é do PP - partido que faz parte da futura base de apoio de Tarcísio de Freitas e apoiou a candidatura no governador eleito no segundo turno, em 30 de outubro.

Naquele dia, apenas dois deputados registraram voto contrário ao regime de urgência da proposta: Janaína Paschoal (PRTB) e Ricardo Mellão (Novo).

Uma vez aprovado no Congresso de Comissões, o projeto foi diretamente para o plenário e, no mesmo dia 8 de novembro, houve uma primeira tentativa de aprovar a proposta em definitivo na 37ª Sessão Extraordinária.

4 de 6 A deputada Janaína Paschoal (PRTB) e o deputado Ricardo Melão (Novo), únicos parlamentares da Alesp contrários ao regime de urgência do projeto que aumento os salários do 1º escalão do governo de SP em 2023. — Foto: Divulgação/Alesp

A deputada Janaína Paschoal (PRTB) e o deputado Ricardo Melão (Novo), únicos parlamentares da Alesp contrários ao regime de urgência do projeto que aumento os salários do 1º escalão do governo de SP em 2023. — Foto: Divulgação/Alesp

Por falta de quórum, a proposta não passou naquela data. Mas, no dia seguinte, quarta-feira (9), uma segunda tentativa de aprovação foi feita pela Mesa Diretora, mas novamente a falta de quórum dos parlamentares impediu a aprovação da proposta e adiou a votação final 💥️💥️💥️.

“Ademais, deve-se lembrar que esse aumento não será experimentado pelos funcionários que recebem pouco. Não me parece justo elevar os ganhos do mais remunerados, sem melhorar a situação dos funcionários que recebem 1 ou 2 salários mínimos. E são muitos! A pressão está sendo feita pelos funcionários de carreiras mais elitizadas”, completou a parlamentar.

As lideranças da Alesp destacam que essa tramitação acelerada de um projeto de lei é permitida no regimento e obedeceu os procedimentos da Casa, sem cometer irregularidades.

Segundo o próprio site da Alesp, entre a data que o projeto foi publicado no Diário Oficial pela primeira vez e se tornou público, em 19 de outubro, e a aprovação no Congresso de Comissões, em 8 de novembro, passaram-se apenas 20 dias.

Deputados da base do governo de Rodrigo Garcia (PSDB) e que também já fazem parte da futura base de apoio de Tarcísio de Freitas disseram ao 💥️g1💥️ que não há nova data para que o projeto seja colocado novamente em pauta para aprovação em plenário.

Mas eles dão como certo que o texto vai passar com tranquilidade antes ou depois da Copa do Mundo do Catar.

5 de 6 Tramitação na Alesp do projeto que dá aumento de 50% nos salários dos membros do governo de SP em 2023. — Foto: Reprodução/Alesp

Tramitação na Alesp do projeto que dá aumento de 50% nos salários dos membros do governo de SP em 2023. — Foto: Reprodução/Alesp

Para que seja aprovada, a proposta de aumento salarial precisa de 48 votos a favor entre os 94 deputados estaduais de São Paulo.

Segundo a deputada Janaína Paschoal, a falta de quórum dos colegas nas duas sessões onde a Mesa Diretora tentou passar o projeto não necessariamente indica que não houvesse parlamentares presentes na Casa para aprovar a proposta, mas que existe uma resistência entre eles de não levar o projeto adiante sem debate público aprofundado.

O 💥️g1 procurou lideranças de outras legendas da Casa, que não quiserem se pronunciar sobre o assunto.

6 de 6 O governador eleito de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e seu vice, Felício Ramuth (PSD). — Foto: Reprodução/Facebook

O governador eleito de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e seu vice, Felício Ramuth (PSD). — Foto: Reprodução/Facebook

O pesquisador e doutorando em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fabiano Angélico, aponta que “é razoável propor um bom salário para governador, vice-governador e Secretários de Estado, porque são cargos de muita responsabilidade, e é preciso atrair profissionais qualificados e experientes”.

“Se o salário do setor público ficar muito abaixo que se paga no setor privado, aí não há incentivos para os bons profissionais aceitarem o convite do governador para se tornarem secretários”, disse.

Ele afirma, porém, que a justificativa do aumento descrita no projeto de lei e a forma como a tramitação está sendo conduzida na Alesp são “muito desrespeitosas com o eleitor paulista”.

“A justificativa tem apenas dois parágrafos e não convence. Apenas diz que se trata de uma atualização. Isso é uma falta de respeito para com o contribuinte paulista. Seria necessário explicar as razões do reajuste, o cálculo para o porcentual aplicado. Essa falta de justificativa é bastante desrespeitosa”, declarou.

Fabiano Angélico afirma também que a tramitação a jato de um PL de aumento de salário “passa uma mensagem péssima para os cidadãos, eleitores e contribuintes” do estado de São Paulo.

Na mesma sessão de terça-feira (8) onde o requerimento de urgência do PL 592/22 foi aprovado em 18 segundos, a Alesp também aprovou em outros 17 segundos o requerimento que pedia a suspensão das sessões ordinárias na Casa durante a realização dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo do Catar.

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