Mandato coletivo do PSOL vai à Justiça contra urgência na Alesp de projeto que eleva em 50% salários do próximo governador de SP

O mandato coletivo Bancada Feminista do PSOL, recém-eleito para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), ingressou na noite desta sexta-feira (11) com um mandado de segurança na Justiça paulista para frear a tramitação de urgência do projeto de lei que aumenta em 50% os salários do futuro governador paulista, do vice e seus secretários.

Conforme o 💥️g1 publicou, o PL 592/2022 teve a tramitação acelerada na Alesp e eleva de R$ 23 mil para R$ 34,5 mil o salário de Tarcísio de Freitas (Republicanos) a partir de 2023.

Pela proposta da Mesa Diretora da Alesp, o vice-governador eleito, Felício Ramuth (PSD), também poderá ter o salário reajustado de R$ 21,8 mil para R$ 32,8 mil em 2023 e os futuros secretários poderão passar a ganhar R$ 31 mil.

1 de 5 O governador eleito de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e seu vice, Felício Ramuth (PSD). — Foto: Reprodução/Facebook

O governador eleito de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e seu vice, Felício Ramuth (PSD). — Foto: Reprodução/Facebook

Segundo os representantes do PSOL que irão tomar posse na Alesp em março de 2023, a proposta de reajuste “é uma ofensa à moralidade administrativa, pois aumenta os proventos dessas autoridades públicas em um momento de crise econômica e carestia de vida”.

“A Alesp demonstra mais uma vez o quanto está deslocada da realidade de boa parte da população, que enfrenta dificuldades financeiras e sofrem com os impactos da crise no país”, diz a parlamentar eleita”, disse a futura codeputada Paula Nunes.

No pedido feito à Justiça, os integrantes da Bancada Feminista do PSOL também argumentam que o PL 592/2022 “é uma ofensa a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe esse tipo de medida em ano eleitoral”.

“O cerne da Ação é anular a tramitação de urgência do Projeto com base no Regimento Interno da Casa Legislativa, para que ao menos, se atrase ao máximo a proposta que aumenta de R$ 23 mil para R$ 34,6 mil o salário do governador”, disse o grupo.

O mandado de segurança é assinado pelo advogado Guilherme Monaco e também pede que o Ministério Público paulista se manifeste sobre a proposta.

“Durante a campanha eleitoral todas as candidaturas da direita destacam os problemas do estado, e, quando se elegem, mostram que não estão realmente preocupados em melhorar as condições de vida da população”, declarou Paula Nunes.

O governo de SP disse que o aumento vai impactar as contas públicas do estado em R$1,5 bilhão por ano, em virtude do aumento em cascata que vai gerar no teto do funcionalismo público de São Paulo, que tem o salário atrelado ao do governador.

2 de 5 As codeputadas do mandato coletivo da Bancada Feminista do PSOL, que tomará posse em março de 2023 na Alesp. — Foto: Bob Wolfenson/Divulgação/Bancada Feminista

As codeputadas do mandato coletivo da Bancada Feminista do PSOL, que tomará posse em março de 2023 na Alesp. — Foto: Bob Wolfenson/Divulgação/Bancada Feminista

O projeto poderá beneficiar também o atual governador Rodrigo Garcia (PSDB), porque o texto da proposta fala em pagamento retroativo da correção salarial válida a partir de 1º de janeiro de 2022.

Mas em coletiva de imprensa na manhã desta sexta (11), Garcia afirmou que o aumento, se aprovado, será apenas para 2023 e que vai pedir mudança na redação do projeto discutido pelos deputados estaduais.

“Existia uma preocupação na Assembleia, como não teve uma lei esse ano que garantisse o salário, que era necessário ter uma lei. Não é necessário. Então, isso será corrigido na Assembleia e esse aumento só valerá a partir de janeiro de 2023. (...) Como é um projeto que impacta o salário de milhares de servidores do estado ano que vem, nós vamos dialogar com o próximo governador, assim que começar a transição semana que vem, para saber a opinião dele sobre isso”, disse Garcia.

Procurado pela TV Globo, o governador eleito de SP, Tarcísio de Freitas, afirmou por meio da assessoria de imprensa que o aumento é uma decisão que cabe aos deputados da Alesp e que, como futuro governador, ele acatará o que for definido pelo Poder Legislativo.

3 de 5 Deputados estaduais no Plenário da Alesp — Foto: Divulgação/Alesp

Deputados estaduais no Plenário da Alesp — Foto: Divulgação/Alesp

O último aumento que o primeiro escalão do governo paulista teve foi em março de 2023, durante o primeiro ano da gestão João Doria (sem partido) e Rodrigo Garcia (PSDB).

De lá para cá, a inflação acumulada no Brasil foi de 24,69%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.

A proposta de novo reajuste teve tramitação a jato na Casa. Na terça-feira (8), teve o requerimento de urgência aprovado no plenário em menos de 20 segundos pelo presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB).

Ele leu o requerimento aceleradamente, sem oferecer tempo de discussão real, e deu por aprovada a proposta de urgência do projeto 💥️(veja vídeo abaixo).

Essa leitura acelerada é bastante usual na discussão da maioria dos projetos aprovados na Alesp, mas não deixa de ser curiosa.

O regime de urgência fez com que o projeto no mesmo dia fosse votado no Congresso de Comissões, com parecer favorável do relator, deputado Delegado Olim, que é do PP - partido que faz parte da futura base de apoio de Tarcísio de Freitas e apoiou a candidatura no governador eleito no segundo turno, em 30 de outubro.

Naquele dia, apenas dois deputados registraram voto contrário ao regime de urgência da proposta: Janaína Paschoal (PRTB) e Ricardo Mellão (Novo).

Uma vez aprovado no Congresso de Comissões, o projeto foi diretamente para o plenário e, no mesmo dia 8 de novembro, houve uma primeira tentativa de aprovar a proposta em definitivo na 37ª Sessão Extraordinária.

4 de 5 A deputada Janaína Paschoal (PRTB) e o deputado Ricardo Melão (Novo), únicos parlamentares da Alesp contrários ao regime de urgência do projeto que aumento os salários do 1º escalão do governo de SP em 2023. — Foto: Divulgação/Alesp

A deputada Janaína Paschoal (PRTB) e o deputado Ricardo Melão (Novo), únicos parlamentares da Alesp contrários ao regime de urgência do projeto que aumento os salários do 1º escalão do governo de SP em 2023. — Foto: Divulgação/Alesp

Por falta de quórum, a proposta não passou naquela data. Mas, no dia seguinte, quarta-feira (9), uma segunda tentativa de aprovação foi feita pela Mesa Diretora, mas novamente a falta de quórum dos parlamentares impediu a aprovação da proposta e adiou a votação final 💥️💥️💥️.

“Ademais, deve-se lembrar que esse aumento não será experimentado pelos funcionários que recebem pouco. Não me parece justo elevar os ganhos do mais remunerados, sem melhorar a situação dos funcionários que recebem 1 ou 2 salários mínimos. E são muitos! A pressão está sendo feita pelos funcionários de carreiras mais elitizadas”, completou a parlamentar.

As lideranças da Alesp destacam que essa tramitação acelerada de um projeto de lei é permitida no regimento e obedeceu os procedimentos da Casa, sem cometer irregularidades.

5 de 5 Tramitação na Alesp do projeto que dá aumento de 50% nos salários dos membros do governo de SP em 2023. — Foto: Reprodução/Alesp

Tramitação na Alesp do projeto que dá aumento de 50% nos salários dos membros do governo de SP em 2023. — Foto: Reprodução/Alesp

Segundo o próprio site da Alesp, entre a data que o projeto foi publicado no Diário Oficial pela primeira vez e se tornou público, em 19 de outubro, e a aprovação no Congresso de Comissões, em 8 de novembro, passaram-se apenas 20 dias.

Deputados da base do governo de Rodrigo Garcia (PSDB) e que também já fazem parte da futura base de apoio de Tarcísio de Freitas disseram ao 💥️g1💥️ que não há nova data para que o projeto seja colocado novamente em pauta para aprovação em plenário.

Mas eles dão como certo que o texto vai passar com tranquilidade antes ou depois da Copa do Mundo do Catar.

Para que seja aprovada, a proposta de aumento salarial precisa de 48 votos a favor entre os 94 deputados estaduais de São Paulo.

Segundo a deputada Janaína Paschoal, a falta de quórum dos colegas nas duas sessões onde a Mesa Diretora tentou passar o projeto não necessariamente indica que não houvesse parlamentares presentes na Casa para aprovar a proposta, mas que existe uma resistência entre eles de não levar o projeto adiante sem debate público aprofundado.

O 💥️g1 procurou lideranças de outras legendas da Casa, que não quiserem se pronunciar sobre o assunto.

O pesquisador e doutorando em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fabiano Angélico, aponta que “é razoável propor um bom salário para governador, vice-governador e Secretários de Estado, porque são cargos de muita responsabilidade, e é preciso atrair profissionais qualificados e experientes”.

“Se o salário do setor público ficar muito abaixo que se paga no setor privado, aí não há incentivos para os bons profissionais aceitarem o convite do governador para se tornarem secretários”, disse.

Ele afirma, porém, que a justificativa do aumento descrita no projeto de lei e a forma como a tramitação está sendo conduzida na Alesp são “muito desrespeitosas com o eleitor paulista”.

“A justificativa tem apenas dois parágrafos e não convence. Apenas diz que se trata de uma atualização. Isso é uma falta de respeito para com o contribuinte paulista. Seria necessário explicar as razões do reajuste, o cálculo para o porcentual aplicado. Essa falta de justificativa é bastante desrespeitosa”, declarou.

Fabiano Angélico afirma também que a tramitação a jato de um PL de aumento de salário “passa uma mensagem péssima para os cidadãos, eleitores e contribuintes” do estado de São Paulo.

Na mesma sessão de terça-feira (8) onde o requerimento de urgência do PL 592/22 foi aprovado em 18 segundos, a Alesp também aprovou em outros 17 segundos o requerimento que pedia a suspensão das sessões ordinárias na Casa durante a realização dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo do Catar.

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