Justiça expede habeas corpus para Sérgio Cabral, mas outro processo mantém ex-governador preso

1 de 1 Sérgio Cabral está preso desde 2016 — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Sérgio Cabral está preso desde 2016 — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

A Justiça do Rio mandou soltar Sérgio Cabral, mas o ex-governador permanecerá na cadeia.

O habeas corpus expedido nesta sexta-feira (11) condicionava a soltura à inexistência de prisões em outro processo. A própria defesa de Cabral informou que ele tem uma ordem de prisão que ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo o advogado Daniel Bialski, Cabral vai permanecer onde está até o STF decidir.

Essa ordem de prisão é da Justiça Federal de Curitiba e foi expedida pelo então juiz federal Sérgio Moro. O placar da discussão no Supremo está 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou a favor da manutenção da prisão, e Ricardo Lewandowski votou para revogá-la. André Mendonça pediu vistas e o caso voltará a ser analisado.

Neste processo, Cabral foi condenado por propinas na obra de construção do Complexo Petroquímico do Rio, o Comperj, pela Petrobras.

Por volta das 19h50, havia um oficial de Justiça no presídio onde o governador está, no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

A TV Globo apurou que, na tarde desta sexta-feira, houve um problema no sistema para consulta de mandados. Por conta disso, foi dificultada essa conferência sobre outros processos pendentes. A própria defesa de Cabral, no entanto, reconhece que ele não deve sair da prisão.

Na quinta-feira (11) duas prisões preventivas contra Sérgio Cabral foram revogadas. Das cinco ordens de prisão que Cabral chegou a ter contra si na Lava-Jato, ele conseguiu derrubar quatro desde dezembro do ano passado.

O ex-governador está preso desde 16 de novembro de 2016, ou seja, há quase seis anos.

O processo de origem da decisão desta sexta é sobre corrupção passiva e tramita na 42ª Vara Criminal do Rio. Os desembargadores da 5ª Vara Criminal do Rio decidiram pelo habeas corpus, por 3 votos a 0. No habeas corpus, assinado pelo desembargador 💥️Cairo Ítalo, ficam determinadas medidas cautelares para o caso de Cabral deixar a cadeia:

Sérgio Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava-Jato, sendo 33 na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio (estes junto com o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes).

O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão. Mas decisões recentes do STF podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.

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