Tombamento da Cabana dos Pescadores como patrimônio histórico é aprovado na Câmara de Cabo Frio

Foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (17) na Câmara de Vereadores de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, o projeto de Lei que pedia o tombamento da Cabana do Pescador como patrimônio cultural, histórico e arquitetônico da cidade.

O projeto de autoria do vereador Davi Souza (PDT) teve aprovação de 13 votos a 0. Agora é necessário passar pela sanção do Poder Executivo.

De acordo com a Prefeitura, esse trâmite garante ao imóvel o tombamento em caráter provisório. Tal condição já impede a demolição, obrigando a manutenção e a conservação do imóvel dentro das suas características culturais.

A Prefeitura diz, ainda que, "entretanto, é preciso ressaltar que mesmo após a lei sancionada, o Poder Executivo municipal seguirá com o processo de tombamento definitivo, de acordo com a legislação vigente e por meio dos devidos órgãos de patrimônio histórico, no caso, o Instituto Municipal do Patrimônio Cultural (IMUPAC) e o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC). O tombamento definitivo do imóvel não retira a sua propriedade da União, que poderá definir o uso, desde que seja preservada a estrutura do local".

Na manhã desta quinta houve uma manifestação de trabalhadores dos quiosques que pediam a não derrubada dos imóveis. 💥️

Essa movimentação dos trabalhadores e da Câmara de Vereadores ocorre após a decisão da Justiça Federal que determinou a demolição da Cabana dos Pescadores e de outros seis quiosques na Praia das Conchas, no bairro do Peró.

A decisão diz que os imóveis ocupam, ilegalmente, bem de uso comum do povo e terreno de marinha, sem prévia autorização da Secretaria de Patrimônio da União, assim como área de preservação ambiental da Praia das Conchas.

A Cabana dos Pescadores foi construída na década de 1940 e ficou famosa em todo o país depois de ser usada como cenário para gravações da novela Avenida Brasil. Na trama, o espaço era usado como a casa de praia do personagem Tufão, vivido pelo ator Murilo Benício.

1 de 1 A Cabana do Pescador servia anteriormente como abrigo e ponto de apoio para pequenas embarcações pesqueiras — Foto: Lia Navarro/G1

A Cabana do Pescador servia anteriormente como abrigo e ponto de apoio para pequenas embarcações pesqueiras — Foto: Lia Navarro/G1

Um reunião convocada pela Associação de Hotéis de Cabo Frio foi realizada na manhã desta quinta no Hotel La Plage para tratar do assunto junto à Prefeitura. O Prefeito José Bonifácio esteve presente na reunião.

Em entrevista ao 💥️RJ1 da 💥️Inter TV, o presidente da Associação de Hotéis de Cabo Frio, Carlos Cunha, disse que a prefeitura se mostrou interessada em pensar junto à sociedade civil uma forma de amenizar os impactos aos trabalhadores dos quiosques, mas que a Prefeitura está cumprindo determinações da Justiça.

O Ministério Público Federal deu o prazo de 45 dias para que a Prefeitura cumpra as determinações. Com o Projeto de Lei aprovado, a Cabana dos Pescadores não pode ser derrubada, mas o projeto de Lei não abrange os outros quiosques.

Os trabalhadores pedem que seja dado um prazo maior para que eles possam se organizar e alegam que já fizeram estoques de materiais para venda durante o verão.

A Prefeitura disse que "quanto aos quiosques da Praia do Forte, o prefeito José Bonifácio se comprometeu em manter o diálogo com o Ministério Público Federal (MPF), na tentativa de adiar a demolição dos quiosques para depois do Carnaval".

O prefeito ouviu os quiosqueiros e as famílias, se sensibilizou com a situação, contudo, destacou que se trata de decisão judicial transitada em julgado, em que a única alternativa seria o diálogo, na tentativa de dar a chance dessas pessoas poderem trabalhar na alta temporada.

Após a decisão, o Ministério Público Federal emitiu um comunicado informando que a Prefeitura de Cabo Frio tem um prazo de 45 dias para demolir as estruturas e limpar o local para que se recupere ambientalmente.

A sociedade civil e entidades ligadas ao turismo, como a Associação de Hotéis de Cabo Frio, fizeram pedidos à Alerj e outros órgãos para tentar evitar a derrubada da Cabana do Pescador.

Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, um Projeto de Lei com autoria do deputado Gustavo Tutuca (PP) e co-autoria do deputado Dr. Serginho (PL) foi protocolado no dia 9 de novembro para tornar o espaço tombado por interesse histórico, arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, assim, o imóvel não poderá ser demolido ou descaracterizado.

O projeto na Alerj segue sendo analisado pelas comissões. Ainda não há previsão para que seja votado em Plenário.

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