ViaMobilidade recusa Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MP por falhas na operação das Linhas 8 e 9 de trens metropoli

1 de 1 Aglomeração e revolta de passageiros por conta de falhas nos trens das linhas 8 e 9 — Foto: Reprodução/TV Globo

Aglomeração e revolta de passageiros por conta de falhas nos trens das linhas 8 e 9 — Foto: Reprodução/TV Globo

A ViaMobilidade não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de São Paulo por conta das frequentes falhas na operação Linhas 8 e 9 do transporte metropolitano.

O MP chegou a ampliar o prazo para que a proposta fosse aceita.

Agora, com a recusa, a promotoria deverá se reunir com a Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões da Secretaria de estado de Transportes Metropolitanos e com a CPTM para decidir sobre o pedido de rescisão contratual, além do pedido de indenização.

A ViaMobilidade alega que está em seu primeiro ano de vigência e por isso não existe motivo para assinar um termo de ajustamento de conduta com o MP.

Na defesa, a empresa também defendeu que a concessão está justificada, uma vez que os serviços da CPTM estavam degradados antes da pandemia. E afirma, ainda, que foi surpreendida por problemas que não estavam previstos na licitação.

Em nota, porém, a empresa, embora não tenha assinado o TAC, diz que permanece "conversando com todas as partes, e não poderemos nos manifestar sobre quaisquer apurações ou propostas até que estas sejam devidamente formalizadas, o que não houve até agora. Não é produtivo trabalhar sobre hipóteses não formalizadas."

Na proposta, o promotor de Justiça de São Paulo, Silvio Marques, alega que o Ministério Público tem provas suficientes para pedir na Justiça a suspensão do contrato da CPTM com a ViaMobilidade.

O TAC seria a forma da promotoria não acionar a justiça contra empresa.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) defende a rescisão do contrato com a concessionária.

No caso de a CPTM reassumir a operação, Silvio afirmou que serão necessários de 60 a 90 dias para a contratação de novos funcionários e normalização das linhas.

Ainda segundo o promotor, entre maio e junho deste ano, a ViaMobilidade pediu funcionários emprestados para a CPTM pois "tinha um problema técnico e a empresa privada não soube solucionar".

O promotor também apontou erros no edital de contração da Secretaria de Transportes do Estado com a ViaMobilidade. Segundo ele, os consumidores que se sentirem prejudicados pela falhas das Linhas 8 e 9 podem entrar com uma ação no juizado de pequenas causas e solicitar indenização.

A ViaMobilidade já acumula quase R$ 10 milhões em multas registradas por falhas. Somente em cinco meses, a empresa cometeu 19 infrações.

A concessionária ainda não realizou nenhum pagamento porque está em um processo de recurso e análise do governo do estado. Alguns desses processos estão correndo há mais de sete meses.

Entre as infrações está o avanço de sinal vermelho, a abertura das portas do vagão fora da estação e uma batida na estação Julio Prestes, entre outras.

A empresa também foi multada pela morte de um funcionário durante um serviço de manutenção em 10 de março, por operar com intervalos acima do máximo definido e descumprir prazos.

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