Bolsa Família fora do teto de gastos de forma permanente 'não encontra ressonância' no Congresso, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (22) estar "claro" que a proposta de excluir o Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente "não encontra ressonância" no Congresso, ou seja, não reúne apoio para ser aprovada.

"Me parece que a pretensão do governo, de fato, é o maior tempo possível, que seria o prazo de quatro anos. A lógica de se ter com o prazo indefinido, ou seja, determinar a retirada do teto de gastos o Bolsa Família integralmente, já está claro que não encontra ressonância no Congresso", disse Pacheco.

O novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia com parlamentares a votação uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para possibilitar a continuidade do pagamento do Bolsa Família (hoje Auxílio Brasil) de R$ 600 a partir de janeiro.

O projeto propõe excluir do teto de gastos – que limita o valor dos gastos públicos de acordo com o crescimento da inflação – todo o orçamento referente ao programa, hoje estimado em R$ 175 bilhões. Esse valor serviria para manter a parcela de R$ 600 e garantir ainda um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

Uma das polêmicas do texto é se a retirada do Bolsa Família do teto será permanente ou terá validade estipulada, como, por exemplo, os quatro anos do mandato de Lula.

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Lula e Pacheco discutiram em viagem ao Egito soluções para garantir responsabilidade fiscal diante da necessidade da PEC, que recebeu do mercado financeiro reações negativas devido ao alto valor que pode sair do teto. Os dois participaram da 27ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas, a COP 27.

Apesar de o texto não ter sido apresentado oficialmente no Senado, na última quarta-feira (16), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB ), foi até ao Congresso entregar uma sugestão de proposta. A matéria não define prazo para excepcionalizar o benefício do teto, o que significa valer de forma indefinida, sem prazo para acabar.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), ambos da equipe de transição do novo governo, já confirmaram a possibilidade de o Bolsa Família deixar de respeitar a regra fiscal apenas por quatro anos.

O novo governo busca soluções para pagamento do benefício porque a atual gestão do presidente Jair Bolsonaro reservou no Orçamento do próximo ano recursos suficientes para custear parcela no valor de R$ 405 do Auxílio Brasil de janeiro em diante. A equipe de Lula, portanto, busca completar o valor mensal do programa.

Além disso, a PEC deve estabelecer que, quando registrado excesso de arrecadação da União, até o limite de R$ 23 bilhões, o dinheiro irá para investimentos.

Com a retirada de valores bilionários do teto, um espaço de R$ 105 bilhões será aberto nas contas públicas. O governo Lula pretende aproveitar essa brecha para custear outras promessas de campanha, como aumento do salário mínimo, incremento no Programa Farmácia Popular, nas verbas para ações de saúde e merenda escolar.

Segundo o presidente do Senado, a "discussão que vai se travar" nos próximos dias será sobre o prazo da medida, já que "não há consenso ainda".

Pacheco ainda disse nesta terça que a PEC da Transição vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Tanto Alcolumbre quanto Alexandre Silveira (PSD-MG) estão cotados para relatar o texto.

Segunda maior bancada do Senado, o PSD de Pacheco se reuniu nesta terça para debater o tema.

"A emissão de um cheque em branco para que essa circunstância possa valer durante quatro anos não foi bem recebida dentro do partido. Há que se ter uma discussão de ano em ano para a gente poder equacionar melhor essa situação", disse Nelsinho Trad (MS), líder do PSD no Senado.

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