Termina o prazo do MPF para PM dar explicações sobre cerceamento a moradores de prédio ocupado no Rio

1 de 3 De acordo com a organização da ocupação, 70 famílias contendo 6 crianças, 2 bebês e 15 idosos estão dentro da residência. — Foto: Arquivo pessoal

De acordo com a organização da ocupação, 70 famílias contendo 6 crianças, 2 bebês e 15 idosos estão dentro da residência. — Foto: Arquivo pessoal

Dois dias após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar à Polícia Militar do Rio de Janeiro que explicasse, em até 24 horas, as denúncias de tentativa de cerceamento à entrada de pessoas em um prédio ocupado na rua Alcântara Machado, 24, Centro do Rio, desde a última semana, o comandante do 5º BPM (Praça da Harmonia) ainda não respondeu aos questionamentos.

Por conta disso, o procurador da República Júlio José Araújo Júnior, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, encaminhou uma mensagem ao secretário da PM, o coronel Luiz Henrique Marinho Pires, pedindo celeridade nas respostas.

A mensagem foi encaminhada nesta terça-feira (22) ao secretário. Marinho Pires teria dito que "iria entender e ajudar" em relação as medidas a serem tomadas.

De acordo com o documento, encaminhado no domingo (20) ao comandante do 5º BPM, o tenente-coronel Mário Marcelo Dias Brasil, há ainda notícias de que PMs impediram que advogados prestassem assessoria jurídica aos ocupantes do edifício. Além de, supostamente, estarem impedindo que crianças fossem à escola e idosos de irem à consultas médicas. O MPF ainda não teve respostas.

Segundo o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), cerca de 70 famílias vivem no local.

No documento do MPF enviado à corporação, "a PM estabeleceu diversas restrições sem base legal" e ao deixar o edifício. Júlio José teve a "indicação pelo responsável que estava no local de que a polícia não extrapolaria o seu papel".

“É necessário que a Polícia Militar não proíba as crianças de irem à escola nem o atendimento médico de alguns ocupantes. Da mesma forma, a chegada de alimentos e a assessoria jurídica não podem ser proibidas”, destacou o procurador.

2 de 3 Desocupação de prédio no Centro do Rio gera confusão entre PMs e moradores — Foto: Arquivo pessoal

Desocupação de prédio no Centro do Rio gera confusão entre PMs e moradores — Foto: Arquivo pessoal

Em nota, a PM disse que "o posicionamento solicitado será emitido pela corporação para o respectivo órgão oportunamente".

Mais de um ano após deixaram a ocupação João Cândido, no prédio da Faperj, no Centro do Rio, enfim, o Governo do Estado começou a cadastrar os ocupantes da ocupação Luiz Gama, que estão na Alcântara Machado, 24.

Entre quinta-feira (17) e sexta (18), a Subsecretaria de Habitação da Secretaria estadual de Infraestrutura e Obras (SEINFRA) fez o mapeamento dos moradores. A pasta diz que "ficou acordado que as demandas emergenciais das famílias da ocupação" serão atendidas.

Segundo o levantamento, foram identificadas 50 famílias, sendo 44% sem acesso aos benefícios sociais de transferência de renda, já que não estavam cadastradas no CadÚnico do Governo Federal.

Dentre as 74 pessoas que estavam no prédio, haviam 10 crianças e um adolescente. Entre os ocupantes 66% são mulheres e 76% são solteiros. Das 50 famílias, 16 integrantes relataram morar sozinhos, 32% são famílias monoparentais e 22 já tinham sido atendidas durante a ocupação do prédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), em 2023.

3 de 3 Entre as 70 famílias que ocupam o prédio no Centro do Rio estão 6 crianças, 2 bebês e 15 idosos. — Foto: Arquivo pessoal

Entre as 70 famílias que ocupam o prédio no Centro do Rio estão 6 crianças, 2 bebês e 15 idosos. — Foto: Arquivo pessoal

De acordo com os dados da Prefeitura do Rio, quatro dessas famílias foram contempladas com imóveis do Minha Casa, Minha Vida. Outras duas receberam indenização de R$ 20 mil no ano de 2011.

O Governo do Estado diz que vai construir 150 novas moradias no Centro do Rio, "tão logo haja disponibilidade de terreno, a fim de que as famílias que se enquadram nos critérios do programa Casa da Gente, criado para combater o déficit habitacional quantitativo do estado, sejam atendidas".

Entretanto, de acordo com o estado, "o Rio de Janeiro tem uma demanda prioritária de atendimento a 8.500 famílias que recebem aluguel social, vítimas de catástrofes naturais e de processos de reassentamento decorrentes de obras públicas nos últimos anos". Segundo o comunicado, "grande parte dessas famílias aguardam por um lar há pelo menos 10 anos".

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