Taxa do agro: entenda o que é a contribuição proposta pelo governo a ser cobrada sobre produtos agropecuários em Goiás

Criado para compensar a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) sobre os combustíveis, o projeto nº 10.803/22, conhecido como taxa do agro, quer estabelecer a contribuição de até 1,65% em cima da produção agropecuária no estado.

O projeto foi criado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e enviado para aprovação da Assembleia Legislativa. Com a taxação, o Estado prevê arrecadar R$ 1 bilhão por ano.

O projeto chegou à Assembleia Legislativa em 10 de novembro. Sete dias depois foi aprovado em 1º turno no plenário, sob protestos de ruralistas. A votação do 2º turno precisou ser encerrada após manifestantes invadirem o plenário para protestar contra o projeto. Se aprovada pelos parlamentares, a lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2023 (💥️).

O projeto de lei vai criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) dentro da Agência Goiana de Insfraestrutura (Goinfra). O fundo vai receber o dinheiro da contribuição para investir no desenvolvimento econômico do estado, como a manutenção de rodovias, pontes e aeródromos.

Deputados ligados ao agronegócio disseram que o projeto era inconstitucional, mas ele foi aprovado na Comissão Mista com parecer favorável do relator Wilde Cambão (PSD). A Procuradoria-Geral do Estado emitiu despacho dizendo que não existe discussão constitucional sobre a matéria e que a receita não é de natureza tributária.

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1 de 3 Manifestantes invadem plenário da Assembleia Legislativa — Foto: John William/TV Anhanguera

Manifestantes invadem plenário da Assembleia Legislativa — Foto: John William/TV Anhanguera

Segundo a justificativa do governo, a contribuição é restrita a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação.

A taxa, que já existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.

O Fundeinfra se concentrará na captação e gestão de recursos arrecadados da produção agrícola, pecuária e mineral.

2 de 3 Manifestantes quebram vidros da galeria da Assembleia Legislativa de Goiás — Foto: Reprodução/Assembleia Legislativa

Manifestantes quebram vidros da galeria da Assembleia Legislativa de Goiás — Foto: Reprodução/Assembleia Legislativa

De acordo com o projeto, o fundo vai implementar políticas e ações administrativas para:

O fundo será administrado por conselhos, que terão presidente e demais membros, e contará com representantes do governo estadual e da iniciativa privada. Eles serão nomeados pelo governador para mandato de um ano. O projeto ressalta que que os membros não receberão salário pela função.

3 de 3 Manifestantes protestam contra a taxa do agro na Assembleia Legislativa em Goiânia, Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Manifestantes protestam contra a taxa do agro na Assembleia Legislativa em Goiânia, Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

💥️Votaram a favor da taxa do agro:

💥️Votaram contra a taxa do agro:

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