Transição: TCU alerta para falta de dados sobre vacinação e cenário insustentável do SUS

Em um relatório entregue ao governo de transição, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou para a ausência de indicadores sobre a cobertura vacinal contra a Covid-19 por parte da gestão do governo de Jair Bolsonaro (PL).

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O TCU alertou ainda para "indícios de insustentabilidade" do modelo atual do Sistema Único de Saúde (SUS) e defendeu um "profundo debate" sobre o SUS.

O documento foi divulgado inicialmente pelo jornal "O Estado de S. Paulo". A 💥️TV Globo também teve acesso ao relatório.

No documento, o TCU afirmou que o Ministério da Saúde não tem dados específicos sobre a vacinação contra a Covid no país, em especial sobre os grupos prioritários e por faixa etária.

Segundo o tribunal, a ausência dessas informações acaba "impedindo ou dificultando a realização de campanha de vacinação específica para essa população ou outras ações dirigidas, como a busca ativa".

O tribunal também alertou para a falta de informações "estruturadas" sobre morbidade e mortalidade relacionadas ao pós-Covid. De acordo com o TCU, esses dados são necessários para estabelecer políticas públicas de saúde para o enfrentamento da doença.

"Não se ter o conhecimento do quantitativo de possíveis pacientes acometidos por condições pós-Covid-19 compromete o apoio aos entes subnacionais para o enfrentamento da situação, considerando que os recursos destinados podem ficar aquém das necessidades", aponta a Corte no texto.

Além do levantamento do TCU, o grupo da saúde do governo de transição pediu ao Ministério da Saúde acesso aos dados sobre estoque de vacinas e de medicamentos e sobre o cronograma de entrega desses produtos.

Essas informações vêm sendo mantidas em sigilo pelo governo, segundo o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro, integrante do governo de transição. Ele afirmou que o acesso da equipe a essas informações é fundamental para o planejamento de 2023.

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No mesmo relatório, o TCU apresentou um diagnóstico sobre o SUS.

Segundo o documento, o atual modelo de gestão da saúde pública no país tem "indícios de insustentabilidade". Isso porque, de acordo com o tribunal, apesar de se colocar como um sistema universal, gratuito e integral, "observaram-se evidências de desassistência, assim como uma realidade em que a maior parte dos gastos com saúde possui origem privada".

"Há uma tendência de aumento da necessidade de recursos em razão da mudança do perfil demográfico da população e de aspectos inflacionários o que, associado ao cenário fiscal desfavorável à ampliação de gastos, pode agravar ainda mais a desassistência verificada na atualidade”, afirmou a Corte.

O TCU também indicou no documento que houve, nos últimos anos, um aumento dos repasses federais para os municípios, mas que isso "não foi acompanhado de ações que permitissem aferir a correção dessa estratégia".

"Ao reverso, houve descontinuação do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), conjunto de indicadores simples e compostos que buscavam fazer o monitoramento e a avaliação do desempenho do sistema", complementou o Tribunal de Contas no relatório.

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