Equipe de transição estuda propor que governo Lula recompre armas e mude prazo de registros para reduzir arsenal com civis

O grupo técnico de Justiça e Segurança Pública da equipe de transição de governo informou nesta quarta-feira (23) que estuda propor que o governo Lula recompre armas e mude licenças para reduzir arsenal que estão nas mãos de civis.

Segundo o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), um dos coordenadores do grupo, é preciso discutir uma "modulação" da quantidade de armamento que já está nas mãos da população, com o objetivo de tirar de circulação, por exemplo, as armas de grosso calibre.

"Eventualmente a recompra por parte do governo e a destinação desses arsenais às polícias, por exemplo, é um caminho. Você também ter um encurtamento dos prazos de registro afim de levar a um ônus adicional", disse o político ao ser questionado sobre as medidas para retirar armas de circulação.

Dino, ex-governador do Maranhão, é um dos cotados para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente da Presidência da República.

O senador eleito também afirmou que o grupo estuda outra medida para retirar as armas de circulação em "um ritmo mais rápido". Segundo ele, como não existe direito adquirido para o porte de armas, as autorizações dadas pelo Estado poderiam ser automaticamente revogadas.

"Isso vale para as atividades de poder de polícia de um modo geral. Vale para os medicamentos que a Anvisa autoriza ou deixa de autorizar, por exemplo", acrescentou Dino.

O ex-governador afirmou também que outro tema fundamental na área de segurança é "o chamado porte em trânsito".

"A pessoa que é CAC tem a possibilidade de circular com o armamento. O debate que estamos fazendo é de que, nesse caso, a circulação só pode ser feita de modo desmuniciado. Exatamente porque se criou um porte que não existe na lei. Isso acaba sendo uma porta aberta pra fraudes", disse.

De acordo com Dino, esses temas serão discutidos pelo grupo e devem compor o relatório que será entregue em dezembro à coordenação da transição. Caberá ao presidente eleito Lula decidir quais propostas poderão ser colocadas em prática.

Mais cedo, o grupo técnico de Justiça e Segurança Pública alertou para a falta de recursos para emissão de passaportes e pagamento de diárias de agentes.

Na avaliação de Dino, a recomposição dos recursos para a Polícia Federal pode ser feita via crédito extraordinário ou “remanejamento no âmbito do próprio governo [em exercício]”.

“A informação que nós obtivemos é que o Ministério da Justiça havia formalmente encaminhado essas demandas à junta orçamentária da Casa Civil. Agora o que acontecerá lá aí realmente é um assunto da atual equipe de governo”, disse Dino.

Segundo cálculo do grupo, seria preciso liberar ainda neste ano R$ 200 milhões para garantir os serviços. Para 2023, a estimativa é de uma necessidade extra de R$ 500 milhões.

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