Sem consenso, apresentação da PEC do Bolsa Família fica para a próxima semana

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta quinta-feira (24) que apresentará oficialmente a proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira do teto de gastos o programa Bolsa Família até a próxima terça-feira (29). A tramitação da PEC é mais uma vez adiada devido à falta de acordo entre os senadores.

O objetivo do texto é assegurar o pagamento da parcela de R$ 600 do benefício a partir de janeiro mais um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.

"Para que possamos focar na elaboração do Orçamento de 2023, precisamos que a PEC seja aprovada no Senado e na Câmara, até o dia 10 de dezembro. Portanto, até a próxima terça-feira (29), irei protocolar o texto da PEC para darmos celeridade à aprovação da matéria nas duas Casas e garantirmos a continuidade do pagamento dos 600 reais do Bolsa Família e mais 150 reais por criança de até 6 anos de idade”, disse Castro.

Nos bastidores, líderes da cúpula do Senado já admitiam que não há consenso em torno do texto para que seja protocolado ainda nesta semana. Os pontos mais sensíveis são por quanto tempo deve durar proposta e qual o impacto financeiro vai gerar.

Inicialmente, o novo governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propôs a exclusão permanente do Programa Bolsa Família do teto de gastos- barreira que limita o crescimento das despesas públicas acima da inflação. Mas, após reação negativa do mercado, o próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que um projeto sem definição de prazo não encontraria apoio no Congresso.

Diante disso, o PT recuou. O líder da sigla no Senado, Paulo Rocha (PA), e o senador eleito, Wellington Dias (PI), afirmaram que o texto seria apresentado com validade de quatro anos, durante o mandato de Lula, apenas.

Ainda assim, partidos como o PSD, segunda maior bancada do Senado composta por 12 parlamentares, discordaram. Líder da legenda, Nelsinho Trad (MS), defendeu excepcionalizar o programa do teto somente por um ano e disse que o prazo proposto pelos petistas é um "cheque em branco".

Após a resistência dos partidos independentes, parlamentares petistas reconhecem a possibilidade de aceitarem um meio termo, exclusão do programa do teto por dois anos.

Jaques Wagner (PT-BA), que integra a equipe de Lula na transição governamental, foi escalado esta semana para comandar a articulação da PEC no Congresso, após parlamentares reclamarem que não foram ouvidos no processo de elaboração do texto, como os aliados do presidente Jair Bolsonaro. Para Wagner, se Lula definir logo quem será o próximo ministro da Fazenda, vai facilitar as negociações.

A aprovação de uma PEC exige adesão de ampla maioria do Senado (49 votos favoráveis) e da Câmara (308), em duas votações em cada Casa.

Renan Calheiros (MDB-AL), uma das principais lideranças da maior bancada do Senado, o MDB, avaliou em entrevista nesta quarta (23) à GloboNews que "o novo governo tentou começar pela PEC e ocultou o fato de que a PEC não é caminho único". "Eu acho que recorrer ao Centrão antes mesmo de tomar posse também foi um erro", pontuou.

Calheiros defende uma ideia, que voltou a ganhar força nos últimos dias, caso o acordo seja fechado a favor de um ano de duração da proposta; a possibilidade de Lula, já na Presidência no próximo ano, apenas editar uma medida provisória criando créditos para custear o Bolsa Família. Neste cenário, o PT não se desgastaria tentando formar base de apoio no Congresso antes mesmo de tomar posse.

Até a relatoria da PEC no Senado foi alvo de disputa. Marcelo Castro disse que gostaria de ser o relator. O nome de Alexandre Silveira (PSD-MG), que apoiou Lula na campanha, também foi ventilado. Na semana passada, quando o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB ), foi até o Congresso entregar uma sugestão de texto da PEC, Davi Alcolumbre (União-AP), assumiu a condução da reunião e disse que aquela versão [de Alckmin] "nem de longe" seria o texto "apresentado".

Alcolumbre, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro lugar por onde o projeto passará, também tenta ser o relator.

O novo governo do presidente eleito Lula negocia há semanas com o Congresso uma forma de possibilitar a continuidade do valor mensal de R$ 600 do benefício. Essa necessidade existe pois o Orçamento enviado pela atual gestão do presidente Jair Bolsonaro reserva R$ 105 bilhões para o programa, o suficiente para custear uma parcela de apenas R$ 405.

A primeira versão da proposta exclui da regra do teto todo o dinheiro que o governo precisa para garantir o Bolsa Família a R$ 600 mais o acréscimo às crianças, um montante de R$ 175 bilhões.

Desta forma, uma folga é aberta no Orçamento do próximo ano e o novo governo poderá usar os recursos para cumprir outras promessas de campanha, como aumento do salário mínimo, transferência para Farmácia Popular, merenda escolar, ações de saúde, entre outros.

Esses gastos seriam discriminados já no projeto de lei orçamentária anual (PLOA), que precisa ser aprovado pelo Congresso até 18 de dezembro. Por isso, o relator do texto, Marcelo Castro, quer que a PEC passe até dia 10.

O primeiro esboço do projeto ainda permite a flexibilização de mais R$ 23 bilhões do teto destinados a investimentos. Então, R$ 198 bilhões ficariam de fora da regra fiscal.

Durante a semana, também circularam no Senado propostas alternativas à PEC do PT, sugerindo um menor impacto nas despesas públicas.

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