Justiça Militar de SP condena cinco PMs por torturar jovem rendido na Zona Norte de SP

A Justiça Militar de São Paulo condenou nesta sexta-feira (25) cinco policiais pelo crime de tortura na participação do espancamento de um jovem de 27 anos já rendido em um escadão no Jaçanã, na Zona Norte de São Paulo.

No total, dez policiais foram julgados. Além dos cinco condenados por tortura, um foi condenado por disparo de arma de fogo e quatro foram absolvidos.

As agressões, na madrugada de 13 de junho de 2023, foram filmadas por uma testemunha e imagens deste caso foram postadas, na época do crime, em redes sociais.

De acordo com o Tribunal de Justiça Militar, foram condenados um tenente e quatro soldados. As condenações variam de 3 a 7 anos.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, nove PMs cometeram o crime de tortura. Além da tortura, eles eram acusados por coação, violação de domicílio e lesão corporal.

Um décimo policial militar foi acusado do delito de disparo de arma de fogo. Os policiais chegaram a ser presos em razão deste caso, mas foram libertados ainda em junho de 2023 por decisão da Justiça Militar. Eles respondem à acusação em liberdade.

O advogado Fernando Capano, defensor de três dos PMs, disse à 💥️GloboNews que seus clientes cometeram "um ilícito administrativo e não um crime de tortura" e que vai recorrer na instância superior.

O advogado explicou também que um dos seus clientes era apenas motorista de um tenente que participou da ocorrência e não teve envolvimento direto nas agressões atribuídas ao grupo. "O Ministério Público não demonstrou a aderência da conduta deste meu cliente", diz.

A Secretaria Estadual da Segurança disse em nota emitida na quinta-feira (25) que "a Polícia Militar é uma instituição legalista e possui uma Corregedoria forte e atuante, que não compactua com desvios de condutas de seus agentes". "O caso ocorrido na zona norte da capital foi investigado por meio de Inquérito Policial Militar (IPM), o qual é encerrado com o julgamento pelo órgão judiciário competente."

A ação ilegal dos PMs filmada por testemunhas foi o desfecho de uma ocorrência de perturbação do sossego.

Após o vídeo vir à tona, os PMs envolvidos na ocorrência foram presos e levados ao Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte de São Paulo.

Em junho de 2023, menos de um mês após o caso, todos foram soltos pela Justiça Militar. A libertação do grupo contou com a concordância até do Ministério Público, uma vez que outros crimes, além daqueles mostrados pelo vídeo, precisavam ser investigados, o que incluiria a realização de perícias.

Todos os policiais seguem em liberdade até hoje.

Uma perícia técnica foi realizada no vídeo postado em redes sociais. De acordo com a denúncia do Ministério Público, não há nele “cortes, supressões, inserções ou quaisquer montagens aparentes”.

Pelas imagens, é possível ver o jovem cercado de policiais, no chão, ao lada de uma viatura na Rua das Flores. O jovem é espancado por um dos policiais com tapas e com o cassetete. Ele é arrastado por um segundo policial e um terceiro recomeçou com a sessão de espancamento, no meio da rua.

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