STF rejeita por unanimidade denúncia da Lava Jato contra Aécio Neves

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma denúncia contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e mais quatro pessoas por suposta participação num esquema de corrupção.

O caso, que é um desdobramento da Lava Jato, foi julgado no plenário virtual do Supremo, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico.

Aécio Neves havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Em nota, a defesa do deputado disse que ele "foi vítima, durante cinco anos, de ataques e acusações, baseados em afirmações mentirosas agora desmascaradas" e que, apesar da decisão do Supremo, o dano causado à reputação de Aécio é "irrecuperável" ().

Segundo a PGR, o tucano recebeu R$ 65 milhões das construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez para atender interesses das empreiteiras nas obras das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. O suposto esquema foi citado por Marcelo Odebrecht, em delação premiada.

A acusação foi apresentada ao Supremo há mais de dois anos pelo próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, e sua vice, Lindôra Araújo. A denúncia foi entregue ao STF após as mudanças do pacote anticrime que proibiu que uma acusação seja recebida pela Justiça apenas com base em delatores.

Em agosto deste ano, a própria PGR recuou e defendeu o arquivamento do caso sob argumento de que a acusação foi baseada apenas em delações premiadas, o que é proibido pela lei.

Além do deputado, também foram denunciados e devem ter a acusação arquivada:

Relator da Lava Jato, o ministro do STF Edson Fachin concordou que a acusação só é baseada em delação premiada e que a PGR não avançou na produção de provas que justifiquem o início de uma ação penal.

“Não é crível, considerada a temeridade do ato, que o órgão acusatório tenha imputado graves fatos delituosos a agente público detentor de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal com base, apenas e tão somente, em declarações prestadas por colaboradores da Justiça, em ofensa direta a dispositivo de lei em vigor”, afirmou Fachin.

Lei a íntegra da nota da defesa de Aécio Neves:

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