PEC da Transição vai prever gastos fora do teto por 4 anos; negociação pode baixar para 2 anos

1 de 1 Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Ahmad Gharabli/AFP

Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Ahmad Gharabli/AFP

A equipe do presidente eleito Lula (PT) decidiu apresentar nesta terça-feira (29) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição.

Entre outros pontos, o texto vai prever que as despesas com o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) fiquem fora do teto de gastos por quatro anos. E o 💥️blog apurou que, nas negociações, esse período poderá ficar em dois anos.

A PEC é a principal aposta do governo eleito para bancar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023. O argumento é que o Orçamento proposto pelo governo Jair Bolsonaro garante R$ 405, e Lula prometeu na campanha manter em R$ 600 no ano que vem.

A PEC será apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta do Orçamento da União de 2023. Ainda não está definido quem será o relator. O senador Davi Alcolumbre (UB-AP) vem reivindicando o posto. Ele é presidente da Comissão de Constituição e Justiça, por onde começará a tramitar a proposta.

Lula desembarcou em Brasília na noite deste domingo (27) para cumprir uma agenda cheia de compromissos nesta semana.

Como mostrou o 💥️blog, entre esses compromissos, está a negociação para que o teto de gastos seja elevado em R$ 150 bilhões no ano que vem, além de mais R$ 25 bilhões fora do teto.

Além disso, a expectativa é que Lula comece a anunciar nesta semana os nomes dos integrantes do futuro governo.

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