Corregedoria aceita relatório e suspende por 60 dias vereadoras de SP que brigaram no banheiro

A Corregedoria da Câmara aceitou nesta sexta-feira (2) um relatório que previa punições para as vereadoras Cris Monteiro (Novo) e Janaína Lima (MDB), que se agrediram dentro do banheiro ao lado do plenário do legislativo paulistano em novembro de 2023.

O relatório pedia pena maior para Janaína, mas os vereadores decidiram pela mesma punição para as duas.

Um ano depois da confusão, que ocorreu durante a votação da reforma da previdência municipal, o relator do caso, vereador Rubinho Nunes (União Brasil), decidiu que elas deveriam ser suspensas apenas de atividades como uso da palavra na tribuna, relatoria de projetos ou ocupação de cargos na Mesa Diretora. Para Nunes, a punição maior para Janaína seria porque as lesões foram maiores na colega.

Após a análise das provas, Nunes pediu 30 dias de suspensão para Cris Monteiro e 120 Janaína Lima.

Porém, durante reunião na tarde desta sexta-feira da Corregedoria da Câmara, os vereadores Antônio Donato (PT), Aurélio Nomura (PSDB) e Marlon Luz (MDB) foram contra por entenderem que não havia provas suficientes para determinar o grau de culpa de cada uma das vereadoras na confusão.

Eles optaram por impor pena igual a ambas: 60 dias de suspensão das prerrogativas de parlamentar.

Os vereadores Rubinho Nunes, Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e André Santos votaram contra a nova pena. O corregedor da câmara, Gilberto Nascimento Junior (PSC), desempatou e votou a favor da suspensão igual para ambas.

As vereadoras ainda podem recorrer.

1 de 5 Discussão entre as vereadores Cris Monteiro e Janaína Lima, do Partido Novo, termina em agressão física na Câmara Municipal de São Paulo. — Foto: Montagem/g1

Discussão entre as vereadores Cris Monteiro e Janaína Lima, do Partido Novo, termina em agressão física na Câmara Municipal de São Paulo. — Foto: Montagem/g1

As duas brigaram dentro do banheiro localizado ao lado do plenário durante a votação da Reforma da Previdência municipal. Elas se desentenderem por causa de uma disputa por lugar de fala na tribuna. À época, ambas eram do partido Novo.

Porém, após o episódio, a legenda expulsou Janaína Lima do partido em fevereiro deste ano. Ela se filiou na sequência ao MDB, partido do prefeito Ricardo Nunes.

2 de 5 As vereadoras Cris Monteiro e Janaína Lima, que se agrediram no banheiro da Câmara Municipal de São Paulo em novembro de 2023. — Foto: Montagem/g1

As vereadoras Cris Monteiro e Janaína Lima, que se agrediram no banheiro da Câmara Municipal de São Paulo em novembro de 2023. — Foto: Montagem/g1

Na ocasião da briga, em 2023, o Partido Novo chegou a suspender as duas parlamentares das funções legislativas de liderança da legenda e disse que repudiava as agressões.

"O partido não corrobora com nenhum ato de violência. Outras providências poderão ser adotadas após o esclarecimento dos fatos, dentro das instâncias partidárias adequadas", informou o Novo por meio de nota.

As duas parlamentares registraram boletim de ocorrência na polícia por causa do episódio e pediram na Corregedoria da Câmara a cassação de mandato uma da outra. Porém, o relator do caso afirmou que não há motivo no episódio para cassar o mandato das duas vereadoras.

3 de 5 O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), membro da Corregedoria da Câmara Municipal de SP. — Foto: Divulgação

O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), membro da Corregedoria da Câmara Municipal de SP. — Foto: Divulgação

“Em que pese as Vereadoras pugnarem pela cassação uma da outra, não se torna possível a esta corregedoria a cassação do mandato das nobres vereadoras Janaína Lima e Cristina Monteiro. A pena de cassação de mandato (art. 19 da Resolução) certamente violaria o princípio constitucional da proporcionalidade”, disse o parecer de Rubinho Nunes.

“Entretanto, apesar de não merecer jurídica e proporcionalmente a cassação do mandato, tampouco deve ser tratada como um simples desentendimento político, um equívoco circunstancial e totalmente alheio à vontade das vereadoras que tem o dever de urbanidade para com seus colegas, independente do polo político que se encontrem. Aqui, o que deve prevalecer é o debate democrático e razoável das ideias”, declarou o relator.

Em nota enviada quando o relatório foi entregue, a vereadora Cris Monteiro afirma "que respeita o trâmite regimental da Câmara, mas não concorda com a pena atribuída a ela, na condição de vítima. Ainda ressalta que no relatório a pena da outra parlamentar é quatro vezes maior que a dela e uma das testemunhas arroladas pela outra parte teve seu depoimento anulado, podendo ser investigada por crime de falso testemunho. Por fim, a outra parte já foi inclusive julgada e expulsa da legenda pelo comitê de ética do partido ao qual pertencia."

Já Janaína disse, em nota, naquela ocasião, que estava confiante de "sua posição, uma vez que as imagens gravadas da Câmara Municipal falam por si, nada justificando qualquer penalidade", diz a nota.

4 de 5 Vereadora Cris Monteiro (Novo) divulgou em suas redes sociais os ferimentos que sofreu durante a briga com a colega de partido. — Foto: Reprodução

Vereadora Cris Monteiro (Novo) divulgou em suas redes sociais os ferimentos que sofreu durante a briga com a colega de partido. — Foto: Reprodução

No dia seguinte à briga das vereadoras, em 2023, o presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), divulgou um comunicado afirmando que não admitia “nenhuma agressão dentro deste espaço democrático que é a Câmara” e que tomaria as medidas cabíveis.

Os vereadores do PSOL também emitiram comunicado conjunto nesta quarta-feira (17), após reunião de bancada, em que afirmam que o partido "repudia qualquer tipo de violência e manifesta a necessidade de que o caso seja investigado de maneira mais célere possível pela corregedoria da Casa”.

“Após averiguação do caso pelas instâncias devidas, punições devem ser tomadas para que casos como esse não voltem a ocorrer”, declarou o PSOL, que tem seis vereadores entre os 55 parlamentares da Casa.

O vice-líder do PT na Câmara, vereador Senival Moura, também defendeu que “alguma punição” seja aplicada às duas vereadoras e afirmou que, depois do prazo dado por Milton Leite, o partido vai procurar a Corregedoria da Casa.

“A bancada do PT está esperando decisão da Mesa Diretora, que é quem devia se adiantar sobre a representação na Corregedoria. Passado o prazo, é direito do PT pedir investigação do caso. Embora seja um assunto interno da bancada do Novo, nós entendemos que o parlamento tem que ser o lugar do diálogo, não de agressão. E alguma punição tem que haver”.

Senival Moura diz que não vê motivo para a cassação do mandato de nenhuma das vereadoras, mas defende que elas tenham os mandatos suspensos, com corte de salário.

5 de 5 Os vereadores Milton Leite (DEM), Senival Moura (PT) e Xexéu Trípoli (PSDB). — Foto: Montagem/g1

Os vereadores Milton Leite (DEM), Senival Moura (PT) e Xexéu Trípoli (PSDB). — Foto: Montagem/g1

“O PT não aceita nenhum tipo de agressão no parlamento. Mas temos que ter responsabilidade. Não vejo motivo de cassação de mandato, mas tem que haver ao menos suspensão de mandato, com corte de vencimentos, para que casos como esse não voltem a ocorrer e sirva de exemplo”, declarou.

O líder do PSDB, Xexéu Tripoli, também se manifestou por meio de nota e afirmou que os vereadores do partido “repudiam qualquer forma de violência e de quebra de decoro parlamentar” na Casa.

“A bancada do PSDB está no aguardo dos procedimentos da Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo. Cabe ressaltar, contudo, que repudiamos qualquer forma de violência e de quebra de decoro parlamentar”, declarou.

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