Justiça determina bloqueio de R$ 2 bilhões do Governo do RJ para reconstrução de Petrópolis

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2 bilhões do Governo do Estado do Rio de Janeiro para que a verba seja usada na execução de obras de reconstrução de áreas atingidas pelas chuvas de fevereiro e março de 2022, que causaram centenas de mortes e deixaram um rastro de destruição em Petrópolis, na Região Serrana.

Os trabalhos em questão são das 130 obras que ainda não tinham responsável definido e foram alvo de 26 ações públicas abertas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

A decisão foi do juiz Jorge Luiz Martins, da 4ª Vara Cível de Petrópolis. O valor bloqueado é referente à Fonte de Recursos 145 do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro informou que o Estado ainda não foi notificado pela Justiça sobre o assunto.

Sobre as intervenções, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras disse que as contenções das ruas Uruguai e 1º de Maio e Avenida Paulista estão em fase de finalização dos editais para a licitação.

A nota diz, ainda, que "devido à demora no recebimento de laudos e documentos que dão base às intervenções, as obras na Estrada do Paraíso, no Sargento Boening; na Travessa Vasconcelos, na Vila Vasconcelos; na Chácara Flora; e na Rua Bartolomeu Sudré, no Caxambu, devem ter os editais de licitação liberados nos próximos dias".

O Estado do Rio de Janeiro informou que a Secretaria de Infraestrutura e Obras já investiu mais de R$ 255 milhões em obras emergenciais e prevê mais R$ 144 milhões em outros projetos, como contenção e drenagem nas Ruas 24 de Maio, Nova e Teresa, que já estão em fase de conclusão e serão entregues no próximo mês.

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